A presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ficou nas mãos do diretor da FPF (Federação Paulista de Futebol) e relator da Lei Geral da Copa em 2012, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). A CCJ é a maios importante comissão da Casa, com 66 deputados titulares.
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS) foi eleito 2º vice-presidente — os demais vices ainda não foram indicados. Após eleito, Candido disse que, por ser um ano atípico, com Copa do Mundo e eleições, a comissão será mais exigida.
— Mas é isso que vai exigir de nós superação, sempre agindo juntamente com os outros poderes e dentro do limite da legalidade.
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Entre as funções da CCJ estão, de acordo com regimento da Câmara dos Deputados, analisar “aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões” e “a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição”.
A comissão também se debruça sobre “assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento”.
Partidos declaram guerra por comissões no Congresso
O parlamentar é advogado e está em seu primeiro mandato. Ele foi relator do projeto que limitou a meia-entrada a 40% do total de ingressos e é um dos autores do projeto de lei que cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física).
Candido participa da comissão especial que analisa o Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos) e da equipe que estuda a regulamentação do setor de seguros privados.
A segunda comissão mais importante da Casa, a Comissão de Finanças e Tributação ficou com Mauro Feitoza (PMDB-CE).
Sistema eletrônico
A eleição na CCJ foi a única feita pelo sistema eletrônico, que substitui as cédulas de papel, agiliza o processo de apuração e permite que o resultado seja mostrado em tempo real no painel eletrônico.
O sistema começou a funcionar em agosto de 2013 para o registro de presença dos parlamentares. Em novembro, passou a ser utilizado nas votações da CCJ.
A previsão é de que até, o fim de 2014, tanto as eleições quanto as votações nos plenários das 16 comissões sejam feitas pelo sistema eletrônico.
Outras comissões Para o comando da Comissão de Agricultura foi eleito o deputado Paujo Feijó (PR-RJ). O deputado Wellington Roberto (PR-PB). Para a Comissão de Educação foi eleito o deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Já para a Comissão de Finanças e Tributação, a segunda mais importante da Casa depois da CCJ, foi eleito o peemedebista Mauro Feitoza (CE).
Assis do Couto vai presidir Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Hugo Mota (PMDB-PB) é o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, onde são aprovados muitos requerimentos de convocação de ministros. Outros presidentes já eleitos: Sérgio Brito (PSD-BA), para a Defesa do Consumidor; Augusto Coutinho (SDD-PE) para a de Desenvolvimento Econômico. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para a de Viação e Transportes; Luiz Fernando Faria (PP-MG) para a Comissão do Trabalho; Geraldo Thadeu (PSD-MG), para a Comissão de Minas e Energia; Domingos Neto (PROS-CE) para a Comissão de Integração Nacional; Ricardo Trípoli (PSDB-SP), será o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. A oposição ficou também com a Comissão de Relações Exteriores, que será presidida por Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Até às 15h40, ainda faltavam a definição da presidência de mais seis comissões, entre elas, a mais polêmica da Casa, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Veja os nomes de todos os presidentes eleitos das comissões da Câmara:
Comissão de Constituição e Justiça: Vicente Cândido (PT-SP)
Comissão de Finanças e Tributação: Mauro Feitoza (PMDB-CE)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Paujo Feijó (PR-RJ)
Comissão de Educação: Glauber Braga (PSB-RJ)
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: Hugo Motta (PMDB-PB)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Comissão de Defesa do Consumidor: Sérgio Brito (PSD-BA)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: Augusto Coutinho (SDD-PE)
Comissão de Viação e Transportes: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Comissão de Minas e Energia: Geraldo Thadeu (PSD-MG)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia: Domingos Neto (PROS-CE)
Comissão de Ciência e Tecnologia: Ricardo Trípoli (PSDB-SP)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
Comissão de Desenvolvimento Urbano: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Comissão de Seguridade Social e Família: Amauri Teixeira (PT-BA)
Comissão de Cultura: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias: Assis do Couto (PT-PR)
Comissão de Esporte: Damião Feliciano (PDT-PB)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Comissão de Turismo: Renato Molling (PP-RS)