O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta terça-feira (3) a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas. O objetivo é criar uma estrutura nacional, com participação de 150 instituições nacionais e locais, para identificação civil de pessoas presas por meio de biometria, com foco na emissão de documentos.
Segundo dados do Executivo, cerca de 80% dos detentos não têm documentos em seus prontuários, dificultando o acesso a serviços e a retomada da vida em sociedade após o cumprimento da pena.
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O projeto prevê a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior confiança em dados, inclusive evitando prisões por engano. Também haverá integração inédita dos dados coletados em um banco nacional mantido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Até setembro de 2021, está prevista a conclusão da distribuição de 5,4 mil equipamentos biométricos as 27 unidades da federação, segundo o CNJ. Os kits serão destinados a varas que realizam audiências de custódia, varas de execução penal e a unidades de privação de liberdade. As próximas fases incluem a instalação e testes dos equipamentos, assim como treinamento dos profissionais que realizarão a coleta de dados e a identificação civil.
A iniciativa foi viabilizada por meio de uma parceria entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.