A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) já apresentou ao governo federal os estudos feitos nos últimos anos para criar um Código Nacional de Segurança contra Incêndios e aguarda decisão do Executivo para traçar as regras básicas que devem ser seguidas por governos municipais e estaduais.
O superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndios da ABNT, José Carlos Tomina, se reuniu com o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Vianna, logo depois da tragédia na boate Kiss em Santa Maria (RS).
De acordo com Tomina, uma estratégia está sendo desenhada para criar um documento que sirva de base até mesmo para uma legislação que vem sendo discutida no Congresso Nacional.
— Nós estamos só aguardando uma resposta deles. Me encontrei com o secretário, nós conversamos e passamos tudo para ele, tanto as informações que temos quanto a proposta do código. O governo agora está verificando a maneira que isso será feito e o melhor momento.
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Tomina faz parte de um comitê que estuda, desde 2005, os problemas e possíveis soluções relacionadas aos incêndios no País. Todos os anos, cerca de 200 mil grandes incêndios acontecem em todo o País e exigem o auxílio de bombeiros.
Apesar do grande número de ocorrências, apenas 11% dos municípios brasileiros têm Corpo de Bombeiros e estrutura para vistoriar e fiscalizar o cumprimento da legislação, de acordo com um levantamento feito pela ABNT.
Padronização
O especialista da ABNT explica que o maior problema das edificações hoje é que não há uma padronização das exigências. Dessa forma, cada cidade adota suas próprias regras e, assim, até mesmo a fiscalização fica mais difícil.
Tomina diz que o código nacional poderia especificar, por exemplo, as atribuições de cada entidade — Corpo de Bombeiros, governo estadual, prefeituras, Defesa Civil e governo federal.
Além disso, poderia trazer os objetos básicos que deveriam ser checados em uma fiscalização ou antes de se emitir um alvará de funcionamento.
— Assim que o governo der o "ok", o comitê reúne uma equipe técnica para elaborar o código. Nós já temos um esboço, com estrutura preliminar, mas muita coisa ainda precisa avançar. A ideia é montar uma regulamentação única sobre as questões técnicas de como deve ser protegido um shopping ou boate, por exemplo.
Segundo Tomina, o trâmite e para onde segue o código depois de criado é uma outra discussão.
— Nós somos responsáveis pelas questões técnicas. As questões jurídicas, o trâmite, se sai do Ministério da Justiça, se é do Ministério da Integração, Casa Civil ou Congresso, não cabe a nós analisar. Esse documento poderia ser base para uma legislação que seria criada.