Após faltar cinco vezes ao Conselho de Ética e sem se manifestar desde a sua prisão, em dezembro, o senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS) esteve nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para se defender. Está marcada para hoje a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do mandato de Delcídio.
— Peço desculpas e errei, mas agi a mando.
Na sua delação premiada, Delcídio do Amaral disse que agiu a mando do ex-presidente Lula e implicou também a presidente Dilma.
Com voz embargada e lágrimas nos olhos, Delcídio pediu desculpas à família e disse que suas filhas foram vítimas de bullying. Defendeu ainda seu chefe de gabinete e seu assessor de imprensa, que foram exonerados, injustamente, segundo o senador.
O senador argumentou que seu processo foi mais célere do que o habitual no Senado e disse ainda que a sua defesa não teve acesso aos autos ou a um aditamento na semana passada.
— Meu processo foi aditado na semana passada. Nós não tivemos acesso nem ao processo inicial e nem ao aditamento apesar dos esforços dos meus advogados. Esse processo foi célere, nós não tivemos tempo de ter acesso aos autos, às gravações. Não se conduz alguém a um processo de cassação sem ter acesso aos autos. Estou aqui [no Senado] há treze anos e nunca vi tanta celeridade.
Votação adiada
Após a fala de Delcídio, os senadores que integram a CCJ decidiram adiar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que sugere a cassação do mandato do senador.
A votação estava marcada para esta segunda-feira (9).
Os senadores decidiram esperar que a CCJ receba os novos documentos que foram incluídos recentemente na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Delcídio no STF.
Como a representação contra Delcídio no Senado é baseada na denúncia que corre no STF, os senadores concordaram que as novas informações aditadas ao processo são relevantes e precisam ser de conhecimento dos integrantes da CCJ, para que possam ponderar seus votos e analisar a dosimetria da pena.
À PGR será requerido todo o teor do aditamento, mas os senadores não sabem se o compartilhamento realmente ocorrerá.
A espera desses documentos e o consequente adiamento da votação do relatório de Ferraço foram defendidos pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alvaro Dias (PV-PR), entre outros.
Já os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Telmário Mota (PDT-RR) defenderam que a CCJ votasse o relatório ainda nesta segunda (9).
Ferraço alertou ainda que a CCJ tem até a quinta-feira (12) para apreciar seu relatório, como determina o regimento interno da Casa.
O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator Ferraço, devem tentar contato com a PGR ainda nesta segunda (9).