A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara rejeitou, no último dia 15, proposta do colegiado que requer auxílio do o TCU (Tribunal de Contas da União) para fiscalizar as obras de reforma do Palácio do Planalto. A medida está prevista na PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) 49/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Segundo Bueno, uma suspeita de superfaturamento de R$ 34 milhões nas obras de reforma do Palácio do Planalto, concluídas em 2010, foi divulgada em uma revista semanal. Segundo a reportagem, as obras deveriam custar R$ 78 milhões, mas terminaram com um custo de R$ 112 milhões.
Bueno sustenta ainda que, além da denúncia, outros fatores o motivaram a requerer a fiscalização.
— Além da questão do superfaturamento, essas denúncias traziam as falhas de ordem técnica na obra: infiltrações, alagamentos, ralos entupidos e impermeabilizações mal feitas. Naquela ocasião, até o representante de Oscar Niemeyer em Brasília, senhor Carlos Magalhães, havia criticado a reforma.
O relator da matéria na comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), no entanto, votou pela não implementação e arquivamento da proposta de fiscalização.
— Vários dos fatos apontados na reportagem que fundamentam a PFC foram objeto de investigação pela Corte de Contas, como o superfaturamento do projeto inicial. O voto condutor do Acórdão nº 1034/2010-TCU Plenário aponta o afastamento de irregularidades detectadas em contratos da obra.
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Segundo ele, após auditorias do TCU, todas as exigências, com relação aos problemas encontrados, foram cumpridas.
— O TCU já adotou os procedimentos de fiscalização que lhe compete em relação às obras de reforma do Palácio do Planalto e que as irregularidades apontadas foram sanadas pelo órgão fiscalizador.
Caso não haja recurso em contrário, a Proposta de Fiscalização e Controle será arquivada definitivamente.