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SIM NÃO

Brasil

22/5/2013 às 00h35

Comissão da Verdade vai recomendar que agentes respondam na Justiça por crimes na ditadura

Grupo apresentou balanço do primeiro ano de suas atividades na última terça-feira (21)

Da Agência Brasil

A Comissão Nacional da Verdade disse na última terça-feira (21) que irá recomendar que agentes suspeitos de terem cometido crimes durante a ditadura militar sejam responsabilizados judicialmente.

A coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, disse que o órgão vai seguir os tratados internacionais que classificam crimes de lesa-humanidade, tortura e assassinato por razões religiosas, raciais ou políticas.

— É da natureza da comissão aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos e dentro destes princípios, os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e vamos recomendar que estes casos sejam submetidos à uma jurisdição internacional.

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Rosa Cardoso descartou a possibilidade de a comissão propor a revisão da Lei de Anistia.

— Quem tem que propor isso é a sociedade civil.

Ao divulgar balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática de tortura tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

"A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão.

"O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69," argumentou.

Após investigação, a comissão revelou que a Marinha brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

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