O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), marcou para as 17h desta segunda-feira (21) uma reunião extraordinária para apresentação do plano de trabalho do colegiado, a cargo do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e discussão dos procedimentos internos de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção, entre outros.
Rosso informou que durante os trabalhos do colegiado se afastará temporariamente das atribuições de líder do PSD.
A função será delegada para o primeiro vice-líder, deputado Paulo Magalhães (BA), e demais vice-líderes da bancada, a fim de preservar a imparcialidade de Rosso e o foco absoluto nos trabalhos da comissão.
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Ao término dos trabalhos da comissão especial, Rosso retomará suas atividades de liderança.
A comissão especial foi instalada na quinta-feira (17) para analisar o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e pela advogada Janaína Paschoal.
Dos 434 deputados presentes, 433 votaram a favor da abertura da comissão. O único voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE).
No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) dos dois anos.
Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente no último dia 16 os ministros do Supremo julgaram esses recursos e aprovaram todos os termos do rito do impeachment.