BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite desta segunda-feira o texto-base do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, mas a proposta ainda pode ser alterada por emendas.
O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.
Após passar pela CMO, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por dezenas de vetos presidenciais que têm preferência de votação.
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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)