A responsabilização criminal de executivos teve quase dobrou em 2019, em comparação a 2018, segundo levantamento realizado pelo escritório Viseu Advogados a partir de dados dos Tribunais de Justiça de todo país e dos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
O número de casos julgados teve aumento de 88%: em 2019, foram julgados 97 casos, com 68 condenações (70% do total), frente a 36 condenações em 2018, quando foram avaliados 42 casos.
Em 2020, até agosto, foram avaliados 47 casos, com 36 condenações até o momento - mesmo número atingido em todo o ano de 2018.
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A advogada Carla Rahal, responsável pela coordenação do estudo, diz que o aumento das condenações se deve pelo aumento da busca pelo direito penal como solucionador e a deflagração da operação Lava Jato.
A advogada explica que o levantamento considera as condenações de pessoas que de fato cometeram os crimes e também daqueles executivos que assumem posição de garante, ou seja, que não tiveram envolvimento direto, mas, devido ao cargo alto, são responsabilizados pelo que acontece na empresa.
Segundo Rahal, o direito penal era considerado a última ferramenta, quando outras áreas do direito não conseguem uma solução para determinado problema, por seu caráter punitivo, mas passou por uma inversão de papéis e é muito usado com a primeira ferramenta do direito.
“No Brasil, passou-se portanto a buscar uma condenação, se utilizou mais o direito penal para solucionar problemas”, afirma Rahal.
O levantamento mostra que, apesar dos executivos contratarem serviços para se protegerem de processos penais, não estão conseguindo evitar as condenações.
“Muitos executivos contratam seguros D&O achando que isso os protege contra eventuais problemas na Justiça, mas na verdade não, pois esse tipo de seguro não se aplica em situações onde possa haver responsabilização criminal. E as condenações criminais crescentes mostram isso. Falta, na verdade, uma cultura de D&O CRIMINAL, uma ramificação específica do compliance criminal para evitar esse resultado”, destaca Carla.
O D&O é um seguro de responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de altos executivos.
O membro do grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo) Eduardo Luiz Santos Cabette diz que, cada vez mais, a sociedade civil tem dado mais atenção aos “crimes de colarinho branco” e tomando consciência da relevância deste tipo de crime.
“Essa maior atenção acabou, ao longo dos anos, gestando uma reação mais apropriada a essa espécie delitiva, que hoje colhe seus frutos com a criação de grupos especializados nas Polícias Judiciárias para seu combate, maior atenção do Ministério Público e consequente ampliação do espectro punitivo”, afirma Cabette.
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Apesar do aumento de condenações, Rahal diz que é difícil prever se as estatísticas impedem novos crimes.
“Eu acho que a natureza humana precisa ser mais impelida, mais dirigida para poder se responsabilizar ou fazer o que a lei havia solicitado”, afirma. Para ela, as condenações tendem a fazer com que aconteçam menos crimes e que as pessoas passam a tomar mais cuidado. No entanto, diz que “é claro que aquela pessoa que tem uma natureza infratora, vai continuar praticando, vai correr riscos da mesma maneira”.
Cabette afirma que a discussão sobre a redução ou não da prática de crimes é complexa. “A certeza da punição inibe sim o crime. Por outro lado, a sensação de impunidade ou ‘anomia’ é um fator grandemente criminógeno. Em suma, à medida em que se imponha a certeza de punição a tendência é o decréscimo do crime”, afirma Cabette.