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Brasil

21/12/2012 às 17h10 (Atualizado em 21/12/2012 às 17h25)

Condenados no mensalão estão livres da cadeia pelo menos até fevereiro

Prisão imediata só pode ser analisada em plenário após recesso

Carolina Martins, do R7, em Brasília

Com a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de rejeitar o pedido de prisão imediata dos condenados no processo, a liberdade dos culpados está garantida pelo menos até fevereiro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pode insistir no pedido e solicitar que a petição seja apreciada em plenário. Mas, se isso ocorrer, a questão volta a ser discutida somente depois do recesso, que termina no dia 1º de fevereiro.

Mesmo assim, a possibilidade é considerada remota pelos advogados dos condenados, que respiraram aliviados nesta sexta-feira (21), ao receberem a notícia de que a prisão imediata estava descartada.

Barbosa rejeita pedido de prisão dos condenados no mensalão

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Alberto Toron é defensor do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão. O advogado que acredita que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel já gastou sua “maior cartada”.

— O pedido foi feito no recesso, com ministro Barbosa, que tem uma grande tendência acusatória, de plantão. Se o ministro mais duro do Supremo não acolheu o pedido, o plenário com muito menos chances acolherá.

Procurador-Geral diz pensar diferente do relator do mensalão

O advogado lembra que há ainda possibilidade de um pedido de reconsideração, se a PGR pedir para que o ministro reveja sua decisão. No entanto, para Toron isso é muito pouco provável. Segundo ele, é “jogo jogado”.

O advogado do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, também não acredita em um novo pedido de prisão imediata, a não ser que surja algum novo fato que atrapalhe o cumprimento da pena.

— A decisão do relator está bem embasada com os princípios constitucionais e reflete a decisão do plenário. É preciso respeitar a Constituição e a jurisprudência.

O advogado criminalista Frederico Figueiredo, professor de Processo Penal na Escola de Direito do Brasil, em São Paulo, avalia que a decisão do ministro Barbosa foi acertada e manteve o entendimento do Supremo. Para ele, a PGR não conseguirá, mesmo se tentar, reverter o entendimento. — Tem uma posição muito firme de que só cabe prisão com o trânsito em julgado, a decretação de uma prisão agora não se justificaria, a não ser que houvesse uma novidade que sustentasse uma prisão preventiva, como a ameaça à ordem pública, ou à investigação. Mas a investigação já acabou. Para o especialista, a procurador-geral da República pode até tentar levar a discussão para plenário, mas “não teria a menor chance de prosperar esse pedido”.

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