Brasil

19/12/2012 às 18h30 (Atualizado em 19/12/2012 às 19h06)

Congresso empurra questão dos royalties do petróleo para 2013

Parlamentares teriam que votar 3.060 vetos presidenciais hoje

Do R7, com Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou no início da noite desta quarta-feira (19) que o Congresso Nacional não vai mais realizar a sessão de apreciação dos vetos prevista para as 19h de hoje.

 

O objetivo da sessão era votar 3.060 vetos presidenciais pendentes, em esforço para viabilizar o exame do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties. No entanto, os parlamentares dos Estados produtores queriam atrasar a qualquer custo essa votação.

A decisão foi tomada em encontro que reuniu o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), além de líderes partidários. A próxima sessão do Congresso deve ocorrer no dia 5 de fevereiro de 2013.

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Hoje à tarde, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), abriu a sessão do Congresso Nacional para discutir os vetos, mas suspendeu logo em seguida, convocando os líderes partidários para reunião na sala da presidência, visando entendimentos sobre os procedimentos a serem adotados para a realização dos debates e votações.

O registro de presença contabilizava a presença de 59 senadores e 427 deputados. Rose de Freitas afirmou que sem o entendimento não haveria condição de dar continuidade à sessão.  

Histórico

O exame exclusivo do veto à Lei dos Royalties foi suspenso depois de decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a aprovação de urgência para a matéria. Conforme a decisão do ministro, a apreciação deve seguir a ordem cronológica de chegada dos vetos ao Congresso.

O debate regimental no início da sessão já era previsto, especialmente por iniciativa dos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Esses dois Estados vão perder receitas se o veto for derrubado. Mas, se o veto for mantido, os demais Estados vão se beneficiar já em 2013 com participação nos royalties pagos sobre a exploração de campos de petróleo já em produção hoje, e não apenas das reservas futuras do pré-sal.

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