O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (1º) as atividades legislativas após duas semanas em recesso branco. Embora tenha havido sessões na Câmara e no Senado, não houve votação em nenhuma das duas Casas, o que só deve ocorrer a partir da próxima terça-feira (6).
Como não votaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os parlamentares não entraram em recesso. Mas decidiram não fazer sessões deliberativas, em que não são obrigados a comparecer. Assim eles entraram no que é chamado de recesso branco. Durante esse período, não houve sessões e nem reuniões de comissões.
Apesar do quórum baixo, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai trabalhar para manter um “ritmo intenso de votações” na retomada dos trabalhos.
Ele convocou uma reunião com os líderes partidários para a próxima terça-feira, quando será discutido os projetos que entrarão em pauta no Senado.
Renan adiantou, no entanto, que algumas matérias da chamada agenda positiva, que foi montada a partir das reivindicações das manifestações de rua, devem ser apreciadas logo no início dos trabalhos de votações.
— No Senado, temos poucas matérias para serem votadas dentre aquelas matérias que significavam respostas às ruas. Vamos ter a eliminação da pena disciplinar da aposentadoria para juiz e promotor que comete crime, vamos discutir e conferir as fontes do passe livre do transporte escolar e vamos votar o Plano Nacional de Educação, que vai ter, primeiro, audiência pública nas comissões. São pautas remanescentes, o restante o Senado votou, praticamente 40 deliberações interpretando o sentimento das ruas e dando respostas.
Ao ser perguntado sobre o impacto orçamentário das matérias que foram aprovadas no fim do semestre passado, Renan respondeu que o Congresso não cometeu “irresponsabilidade fiscal”. Garantiu que os parlamentares estão preocupados com o equilíbrio das contas públicas.
— O Congresso tem demonstrado muito compromisso com a responsabilidade fiscal. Definitivamente, o Congresso não vai assumir a irresponsabilidade fiscal. Ele sempre decidiu de acordo com os interesses do País.
Uma sessão conjunta da Câmara e do Senado está marcada pra o próximo dia 20, quando serão analisados vetos presidenciais recentes. No entanto, os parlamentares ainda precisam aprovar a LDO, o que deve ocorrer preferencialmente até o dia 9.
A partir do dia 10, a pauta do Congresso fica trancada pelos vetos, conforme estabelecido em resolução aprovada pouco antes do início do recesso.