O Congresso Federal se reúne em sessão conjunta, nesta terça-feira (11), para votar a proposta de lei orçamentária de 2013, que ainda não foi aprovada.
Na madrugada da última quinta-feira (7), a Câmara votou o orçamento logo após a derrubada dos vetos dos royalties do petróleo. No entanto, a proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado, que não tinha quórum para votar o texto na semana passada, durante a sessão do Congresso.
Para que os senadores possam votar a matéria, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão conjunta para às 19h desta terça.
Normalmente, o Orçamento Geral da União é votado no fim do ano, com a previsão de receitas e despesas do governo para o ano seguinte. No entanto, a polêmica dos mais de 3.000 vetos que aguardam apreciação do Congresso, foi usado por parlamentares para obstruir a votação e atrasou a votação da matéria.
"Congresso precisa assumir os riscos de votar e realizar suas sessões”, diz Luiz Fux
Sem orçamento aprovado até o mês de março, o governo fica limitado para realização de investimentos. O Planalto teme que atrasar ainda mais a votação possa prejudicar a meta de crescimento da economia do País, que este ano é de 4% de expansão do PIB (Produto Interno Bruto).
Durante esses três primeiros meses do ano, Dilma Rousseff está governando com a MP (Medida Provisória) 598/2012, editada no fim do ano passado, que autorizou a antecipação de R$ 42,5 bilhões do orçamento para órgãos públicos e empresas estatais conseguirem pagar as contas neste início de 2013.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta segunda-feira (11), que o atraso na votação do orçamento impede que o governo anuncie mais reduções de impostos, como a desoneração da cesta básica.
— Sem o orçamento aprovado nós não podemos fazer redução de PIS/Cofins de outros produtos que já estão na pauta para isso. Há uma programação de desonerações que somam R$ 53 bilhões em 2013.
Obstrução
Mas a sessão do Congresso para que o Senado aprove o orçamento deve ser marcada por tentativas de obstrução de parlamentares dos estados produtores de petróleo, que se sentem prejudicados com a derrubada dos vetos, e da oposição.
Eles alegam que é preciso apreciar todos os outros 3.000 vetos que estão na fila antes de votar o orçamento. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), já anunciou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o orçamento foi votado antes dos vetos.
O líder tucano argumenta que votar a lei orçamentária sem apreciar todos os vetos que estão pendentes é uma prática inconstitucional.