Brasil

23/7/2013 às 15h08

Congresso terá que harmonizar agenda positiva com arrecadação menor

Governo apresentou queda na previsão de crescimento da economia do País em 2013

Da Agência Brasil

Deputados e senadores voltam ao trabalho em 15 dias com o desafio de encontrar um ponto de equilíbrio entre a confirmação de um cenário econômico menos otimista e o ritmo de votações da chamada agenda positiva das ruas, que inclui medidas que diminuem a arrecadação do governo.

A sinalização dada na última segunda-feira (22) pela equipe econômica do governo, que registra queda na previsão de crescimento da economia e a suspensão de diversos gastos, pode tensionar a tomada de decisões.

A projeção publicada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas — que apresenta a estimativa de arrecadação pública a cada dois meses — foi reduzida de 3,5% para 3% este ano.

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Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), interlocutor do governo na Comissão de Orçamento do Congresso, os parlamentares terão que tentar harmonizar as propostas em tramitação nas duas Casas com a receita reduzida. Os desafios para o consenso estão em matérias como a do passe livre, que prevê gratuidade do transporte público coletivo para todos os alunos do ensino fundamental, médio e superior.

— Temos que aproveitar estes dias para analisar como vamos nos posicionar. A gente precisa analisar, por exemplo, o que faremos com o passe livre que terá que ser ajustado ao Orçamento. Não temos como tirar o recurso [para custear a isenção] dos royalties que aguardam decisão sobre a destinação dos recursos para as áreas da saúde e educação.

O parlamentar lembrou o debate em torno de outras matérias como a Medida Provisória 610, que prevê a desoneração da folha de pagamento de diversos setores e cria medidas de socorro a produtores afetados pela seca.

— A medida tem uma parcela expressiva de desoneração que impacta na arrecadação e na outra ponta, uma parcela razoável para beneficiar o setor do campo. Isso aponta outro olhar para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e para o Orçamento de 2014.

Em dois dias, os senadores da bancada do PT vão se reunir para discutir a pauta na retomada dos trabalhos no Senado. De acordo com Walter Pinheiro, as negociações sobre o Orçamento estarão no topo dos debates. No próximo dia 6, deputados e senadores que compõem a Comissão Mista de Orçamento voltam a se reunir para tentar fechar acordo em torno das metas e prioridades de gastos públicos para o próximo ano.

As regras da LDO são usadas pelo governo como base para elaboração do Orçamento. Deveriam ter sido votadas até o último dia 17, mas os parlamentares não conseguiram consenso.

O principal impasse para a aprovação da lei foi a negociação em torno da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento impositivo, que imporia metas obrigatórias, evitando que emendas parlamentares se tornem alvo de contingenciamento de gastos, se o governo precisar fazer cortes de despesas.

Walter Pinheiro disse que será preciso chegar a um acordo com o governo para tentar harmonizar as medidas de desoneração e a arrecadação menos robusta.

— Precisamos ver como promover um pente fino e ver onde cortar para não sacrificar investimentos e políticas sociais.

Mas, o parlamentar rechaçou a ideia de um orçamento impositivo.

— Precisamos entender que o orçamento tem que considerar o que a receita está impondo no momento em que a economia oscila independente da nossa vontade. O orçamento impositivo pode fazer com que todo ano a gente tenha que elaborar um novo plano de metas e o que a gente faz com o PPA (Plano Plurianual)? Temos que ter um olhar que o PPA é um plano de quatro anos que não foi formulado só pelo Executivo. Teve muita participação do Legislativo.

A revisão na previsão de crescimento do país levou ao anúncio do segundo contingenciamento no orçamento do ano. Desta vez, serão R$ 10 bilhões. Nos próximos dias, a equipe econômica vai definir limites para que quase metade da economia seja garantida com a redução de gastos com diárias, passagens, serviços de limpeza e vigilância, compra de veículos e máquinas e consumo de energia elétrica.

A outra parcela de contenção (R$ 5,6 bilhões) terá origem em outros gastos, como na redução de contratações, que pode vai significar o adiamento de contratações por concursos públicos.

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