Um cenário de incertezas envolve o andamento dos processos no Congresso Nacional, tanto do impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, quanto pela suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos, porém, podem ter novidades ao longo desta semana.
Na semana passada, a expectativa era que o processo contra Cunha — acusado de quebra de decoro por ter mentido em comissão, dizendo que não tinha contas na Suíça — poderia ser analisado ainda nesta terça (20).
Mas o processo encaminhado para a Mesa Diretora tem um prazo de até três sessões ordinárias no Plenário para ser devolvido. Desde que a representação feita pelo PSOL e pela Rede foi encaminhada para a mesa, na última quarta-feira (14), ainda não houve nenhuma sessão ordinária no Plenário. Por isso, o Conselho de Ética aguarda até que possa iniciar o processo, que começa com a análise de admissibilidade do processo para investigar Cunha.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos autores da representação por suposta quebra de decoro de Cunha, enxerga esta espera como uma forma de protelar o processo, pois a parte que cabe a Mesa Diretora no andamento é considerada por ele como algo simples.
— Não sei se vão usar o prazo máximo para devolver o processo, o que seria uma clara atitude protelatória, porque é algo simplíssimo por ser um despache, é só enumerar e entregar. Vamos torcer para que isso aconteça nessa semana, e o ideal que é isso aconteça nesta terça-feira (20), para que o Conselho se reúna na quarta ou na quinta-feira (22).
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Esta é apenas a fase inicial de uma possível análise da Câmara pela quebra de decoro de Cunha, baseada em informações sobre contas na Suíça atribuídas a ele. A mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação. Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha.
Depois que a representação voltar para o Conselho de Ética, três integrantes do colegiado, que não sejam do mesmo Estado ou do mesmo partido de Cunha, serão sorteados. Entre eles, o presidente do conselho vai escolher um relator, que fará um parecer em até dez dias para definir se o processo será aberto ou não.
Se o processo caminhar no que o líder do PSOL na Câmara considera como “ideal”, os deputados se reuniriam no dia 3 de novembro para apreciar a admissibilidade do processo no conselho. No entanto, Alencar considera que Cunha deveria seguir o exemplo de outros políticos investigados por quebra de decoro e sair por conta própria.
— Há provas documentais de que o deputado Cunha transgrediu a ética e o decoro parlamentar de forma contundente. Por muito menos, parlamentares como Renan Calheiros, Jader Barbalho e Severino Cavalcanti saíram da presidência, do Senado ou da Câmara, mas o Cunha é obstinado. Vamos ver então a posição dos líderes, que até agora tem sido ambígua.
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Partidos governistas e oposicionistas se posicionaram em favor do afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, o que reforça especulações sobre possíveis sucessores. Entre eles, foi ventilado o nome do PSC na Casa, André Moura (SE). Só que o deputado diz ser favorável à permanência de Cunha no cargo, e que não cogita substituir o colega na presidência.
— São denúncias que soubemos, até agora, através da imprensa. Entendo que ele deve permanecer presidente, que tenha amplo direito de defesa e não seja condenado de forma precipitada. Se o processo o condenar, aí ele deve até perder o mandato, mas por enquanto não posso ser sucessor de uma vaga que não está disponível. Só posso vir a ser candidato para o cargo em 2017, quando acabar o mandato dele.
Processos de impeachment
Apesar da pressão na Câmara, Eduardo Cunha também deve atuar para destravar o andamento dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19) para derrubar liminares que suspenderam uma possível abertura de processo na Casa.
O ministro do STF Teori Zavascki concedeu a liminar na última terça-feira (13) para suspende os efeitos do rito, definido por Cunha para processos de impeachment contra Dilma. Ele acatou mandado se segurança impetrado por um deputado petista.
Diante dfilma, na última quinta-feira (15), em um cartório de São Paulo. Este novo documento, porém, ainda não foi apreciado por Eduardo Cunha, que entrou com recurso apenas daqueles que já recebeu na Câmara.
Apesar desse cenário desfavorável, a presidente Dilma disse nesta segunda-feira (19), em viagem oficial à Suécia, que não acredita em um processo de "ruptura institucional" no Brasil e assegurou que o País está em busca de uma estabilidade política, apesar do risco de impeachment.
Dilma volta ao Brasil na madrugada desta quarta-feira (21), após terminar a viagem por países da região da Escandinávia. Na agenda da presidente, está prevista a cerimônia de abertura dos Jogos Indígenas, no Tocantins, nesta sexta-feira (23).
Votações no Congresso
Em meio à crise política, tanto a Câmara quanto o Senado Federal precisam votar MPs (Medidas Provisórias) que trancam a pauta do plenário. Enquanto os deputados devem tratar de um projeto sobre a atribuição da gestão de fundo do seguro rural para uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, os senadores vão analisar o uso do Regime Diferenciado de Contratações para licitações e contratos de segurança pública.
Depois da MP, três discussões de PECs (Propostas de Emenda a Constituição) estão previstas para discussão na pauta do Plenário da Câmara, que não foram votadas na última quinta-feira (15). A primeira diz respeito à permissão para que militares dos Estados e do Distrito Federal acumulem outros remunerações nas áreas de saúde ou de educação.
Outra PEC prevista para análise dos deputados fala sobre a autorização para que universidades públicas cobrem pela pós-graduação lato sensu, pela extensão e pelo mestrado profissional. A terceira proposta incluída na pauta obriga chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a registrar o plano de metas com as promessas de campanha na Justiça Eleitoral.
Já no Senado, além da MP que tranca a pauta, outros projetos sobre segurança pública podem ser analisados em Plenário. Está em discussão na terceira de cinco sessões a PEC que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Mas a proposta com maior teor polêmico envolve a discussão do Projeto de Lei da Câmara que tipifica crimes de terrorismo. A proposta define a prática como qualquer ato que provoque terror social ou generalizado expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.
Ainda não há acordo com relação ao texto final do projeto para que ele seja votado, algo que o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), tentará buscar nesta terça-feira (20). Do texto que veio da Câmara, o relator da proposta no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), diz que quer retirar um parágrafo que impede a aplicação da lei nos casos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional.
Para a Agência Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que as manifestações populares de rua podem ser criminalizadas caso este parágrafo seja retirado do texto, e se mostrou preocupado com possíveis interpretações futuras da Justiça.
— O juiz pode achar que a manifestação do trabalhador é um direito legítimo ou pode achar que pode ser, de fato, enquadrado como crime de terrorismo.