A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve devolver nesta terça-feira (27) ao Conselho de Ética e Decoro o processo de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No último dia 13 o PSOL e a Rede Sustentabilidade apresentaram o pedido de cassação argumentando que Cunha mentiu durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando negou ter contas bancárias no exterior.
No entanto, investigadores suíços enviaram à PGR (Procuradoria-Geral da República) informações de que Cunha e familiares teriam ativos em bancos na Europa. Cunha nega todas as acusações. O presidente do Conselho de Ética encaminhou o pedido de cassação para a Mesa Diretora, para que pudesse ser protocolado.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a Mesa Diretora tem o prazo de três sessões ordinárias para devolver o processo para o Conselho de Ética, o que ainda não aconteceu. Desde que o pedido foi apresentado, a Casa só realizou duas sessões ordinárias e a terceira foi convocada para esta terça.
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Cunha negou que esteja interferindo no processo para retardar a análise do pedido de cassação.
— [O pedido] sequer chegou às minhas mãos, eu nem quero que chegue e nem poderia chegar. Eu não vou praticar ato que seja referente a mim mesmo. Não há hipótese de isso acontecer.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), declarou que assim que o processo retornar da Mesa Diretora, irá convocar uma sessão imediatamente para a escolha do relator. Será realizado um sorteio entre os integrantes do conselho de onde sairá três parlamentares, dentre os quais, um será escolhido por Araújo para ser o relator.
Dos 21 deputados que compõem o Conselho de Ética, Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ) devem ficar de fora do sorteio por serem do mesmo partido de Cunha ou por terem sido eleitos pelo Rio de Janeiro, Estado do presidente da Casa.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também deve ser excluído do processo de escolha por ter disputado a presidência da Casa com Cunha em fevereiro deste ano.
O relator terá dez dias para apresentar um parecer prévio do caso e o Conselho de Ética terá até 90 dias para concluir a análise, o que poderia acontecer apenas em janeiro de 2016. No entanto, Araújo avalia que até o final deste ano o processo tenha sido encerrado.
Inquéritos no STF
Além da alegação de que Cunha teria mentido na CPI, pesa contra ele os inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposto envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato. Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.