O controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defendeu nesta sexta-feira (7) a implementação, de forma “radical”, das reformas política e processual como ferramentas fundamentais para o avanço no combate à corrupção. Segundo ele, essas medidas seriam capazes de “mudar o patamar” do enfrentamento ao problema no País.
Para Hage, a reforma política, esperada “há décadas”, deve ajudar a resolver duas questões: a excessiva pulverização partidária, que obriga a montagem de coalizões para que se possa governar, e o financiamento empresarial de campanhas e partidos.
— Enquanto não tivermos financiamento público exclusivo, ou total transparência dos financiamentos empresariais antes das eleições, acabando com as doações ocultas feitas ao partido sem que se saiba para que candidatos elas vão, ainda vamos ter que trabalhar muito no enfrentamento à corrupção.
Ao falar sobre a reforma processual, o chefe da CGU (Controladoria-Geral da União) disse que é preciso “reduzir a infinidade de recursos que fazem com que um processo no Brasil não se conclua em menos de dez a 15 anos, especificamente nos casos contra a administração, por aqueles réus chamados de colarinho branco”.
— Enquanto a legislação processual brasileira, sobretudo no campo do processo penal, não for alterada, não teremos maiores avanços no combate à impunidade. Não há regras processuais em nenhum país civilizado que ofereçam ao réu tantas possibilidades recursais e de criação de outros incidentes protelatórios, como a [legislação] brasileira.
Hage enfatizou que a implementação das medidas depende da pressão popular sobre os parlamentares.
— Depende de todos nós, da sociedade brasileira, pressionar o Congresso [Nacional], porque é de lá que têm que sair essas duas medidas.
O ministro Jorge Hage comentou tambémo decreto que está sendo elaborado pelo governo federal para estabelecer a ficha limpa na administração pública, tema que ganhou força após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investiga envolvimento de servidores públicos federais na venda de pareceres técnicos.
Segundo Hage, o decreto deve estabelecer hipóteses de impedimento para z posse em cargos públicos, nos casos de funções comissionadas, mesmo se os postulantes sejam réus em processos que não tenham chegado ao fim.
— É preciso que se observem outras informações, não somente as vedações diretas que se referem à condenação final em processo administrativo ou a julgamento com pelo menos uma decisão colegiada de segundo grau. É necessário que se observem situações em que, mesmo sem ter o processo chegado ao fim, haja um conjunto de decisões, de auditoria, de processos em andamento que, pela soma, desaconselhe determinadas nomeações.