Oitiva está marcada para 22 de novembro
Moisés Tempo/ O Tempo/ Estadão Conteúdo - 23.10.2017A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou nesta sexta-feira (17) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o depoimento presencial do ex-chefe de gabinete do ex-procurador Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Mista da JBS.
Pelella fez parte da equipe de Janot que fechou o acordo de delação premiada da JBS. A oitiva está marcada para o dia 22 de novembro.
No pedido, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sustenta que a convocação do procurador como testemunha é ilegal, porque a real intenção da comissão é “buscar elementos para crimes e malfeitos funcionais”.
Segundo a procuradora, membros do Ministério Pùblico, assim como magistrados, não podem ser convocados para depor sobre fatos relacionados às suas atividades.
— Não resta dúvida de que o propósito da convocação impugnada é o de sindicar [investigar] a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada — assunto inequivocamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público.
Instalada no início de setembro, a comissão tem como presidente o senador Ataídes (PSDB-TO) e como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). O foco da CPI mista são as supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDESPar, ocorridas entre os anos de 2007 a 2016.