Cunha credita derrota do texto da maioridade a 'crimes demais'
Antonio Cruz/1º.07.2015/Agência BrasilO presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (1º) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduziria a maioridade penal para 16 anos, para casos mais graves, possuía “crimes demais”. Por isso, Cunha afirmou que espera por um “texto mais brando” a ser apreciado.
Cunha ressaltou que não acredita na aprovação da redução da maioridade penal para todos os crimes, como prevê a PEC original. Ele lembrou que o PSDB, por exemplo, votou a favor da proposta de ontem, que reduzia a maioridade apenas em crimes graves, mas não seria favorável a uma redução ampla.
— O tema é polêmico e ouvi de alguns deputados que havia crimes demais na lista passível de redução. Então, podemos esperar um texto mais brando.
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O presidente da Câmara defendeu que o plenário continue a votação da PEC da maioridade penal apenas na semana que vem porque, apesar da rejeição da proposta ontem, ainda é preciso concluir a votação. Cunha propôs que os líderes revejam o acordo de votar o tema nesta semana.
— Na minha opinião, [a votação] seria semana que vem, até para entender o que vai ser votado. Ontem, antes mesmo da votação, já havia uma emenda aglutinativa do PRB, há o texto original da PEC e muitas propostas apensadas. Os defensores da medida devem tentar fazer um novo texto de acordo.
Ausentes
Na votação de ontem, faltaram cinco votos para aprovar a proposta, exatamente o mesmo número de deputados que não votaram do PSDB e do PMDB, partidos que lideraram o acordo por uma redução da maioridade apenas para crimes hediondos.
No total, 22 deputados não votaram ontem — havia 491 deputados presentes. Cunha lembrou que dificilmente haverá 513 deputados presentes em qualquer votação, em razão de faltas justificadas, como doença, mas o quórum pode fazer diferença.
— O tema é polêmico, mas mostrou que a grande maioria da Casa quer a mudança. Se tiver outra proposta que seja de texto principal ou [emenda] aglutinativa que tenha o apoio da Casa certamente poderá passar.
A única certeza de Cunha é que para ser aprovado, o texto precisa ser menos restritivo do que o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC.
Voto
Cunha questionou o fato de não poder votar na análise de PECs. Pelo regimento da Câmara dos Deputados, o presidente só pode votar em votações secretas ou para desempatar as demais votações.
Por precaução, ele não votou ontem, mesmo sendo favorável à redução da maioridade penal, mas disse que essa regra deveria mudar.
— No caso das PECs, não pode haver empate, mas neste caso eu sou um deputado como qualquer outro, porque é preciso atingir 308 dos 513 votos.
Reforma política
Cunha defendeu a votação do segundo turno da reforma política hoje (PEC 182/07), mas caso não haja acordo, pode colocar em votação a própria maioridade penal ou os projetos de lei ordinária com urgência que estão na pauta do Plenário, como o que muda o índice de correção do FGTS (PL 1358/15).