Defesa quer absolvição de Lula
Paulo Whitaker/23.08.2017/ReutersOs advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram a absolvição do petista, nesta segunda-feira (11), no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª. Região), em Porto Alegre.
O documento é uma apelação contra a condenação do ex-presidente pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em julho deste ano.
Na ocasião, o petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Em nota, os advogados informaram que buscam a "declaração da nulidade do processo ou, ainda, da sentença – para que outra seja proferida – ou, ainda, a pronta da decisão de primeiro grau, com a absolvição de Lula."
Em relação à condenação de Lula, a defesa afirmou que "o juiz Sérgio Moro reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula."
"A consequência dessa situação deve ser o reconhecimento de que a ação penal jamais poderia ter sido processada perante a Justiça Federal de Curitiba, com a consequente declaração da nulidade de todo o processo", explica a defesa em nota.
Os advogados afirmam ainda que, no caso do triplex, "a acusação julgada pela sentença não é a mesma que foi apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato em 17/09/2016 — sobre a qual Lula se defendeu ao longo da ação".
"Segundo a denúncia dos procuradores, 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras geraram recursos indevidos que teriam sido usados na compra e na reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá, cuja propriedade teria sido entregue a Lula", detalham.
Para os defensores, "o juiz Sérgio Moro formulou e julgou uma acusação totalmente diversa, o que deve resultar no reconhecimento da nulidade da sentença pela violação do 'princípio da congruência'".
Delatores
Os advogados de Lula afirmam que "a condenação de Lula foi baseada, fundamentalmente, nos depoimentos dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, que estão dissociados dos depoimentos prestados por 73 testemunhas ouvidas e, ainda, dos depoimentos de outros corréus".
E continuam: "Pinheiro e Medeiros foram ouvidos sem o compromisso de dizer a verdade e com o claro objetivo de apresentarem uma falsa versão incriminadora contra Lula em troca de benefícios diversos, inclusive a diminuição substancial da pena que lhes foram impostas".
Moro questionado
A defesa do ex-presidente reivindicou também, na mesma nota, que ele possa depor diretamente aos desembargadores do TRF4. "O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-Presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo", explicaram.