Recurso apresentado pela defesa de Lula tem o objetivo de "esclarecer omissões e contradições presentes na sentença"
Nacho Doce/12.07.2017/ReutersOs advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na noite da sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que condenou o petista na Operação Lava Jato. De acordo com nota divulgada em um site da defesa de Lula, o recurso tem o objetivo de "esclarecer omissões e contradições presentes na sentença".
O documento, um "embargo de declaração", "é um recurso dirigido ao juiz da sentença - no caso, Sergio Moro - cujo objetivo é esclarecer confusão, contradição ou sanar obscuridade", explica o advogado e professor de direito Luiz Felipe Panelli.
O embargo apresentado pela defesa afirma que a sentença de Moro contém contradições, omissões e obscuridades. Além disso, os advogados "não reconhecem a competência da 13ª Vara federal de Curitiba" para a condução do caso e questionam a imparcialidade da decisão. Eles também reforçam que "o real conteúdo da prova testemunhal colhida durante a instrução processual — foram 73 testemunhas ouvidas em 24 audiências — foi verdadeiramente ignorado por este juiz".
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Entre as testemunhas que teriam sido ignoradas pelo juiz, a defesa destaca o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — que chegou a afirmar que o Presidente da República “não sabe tudo o que acontece”, de acordo com o documento.
Para Panelli, "os embargos apresentados têm um tom de enfrentamento. Ao que parece, os advogados querem demonstrar que a sentença é frágil para melhor embasar o vindouro recurso de apelação. Cabe ao juiz valorar as provas. A defesa tem todo o direito de apontar omissões, mas cabe ao juiz fazer a valoração. As provas são geradas para o juiz".
Com o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, o prazo para apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) — que analisa o caso em segunda instância e cuja decisão pode levar à inelegibilidade de Lula — fica suspenso. Sendo assim, o juiz Sergio Moro não tem prazo para decidir sobre os embargos.
O recurso em segunda instância, explica o professor, serve para que o Tribunal reveja a decisão de primeira instância. É um novo julgamento, feito por três desembargadores, e se o MPF apelar, o TRF-4 pode até aumentar a pena.
Nesta semana, Lula foi condenado por nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação em que era acusado de ter recebido R$3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a construtora OAS e a Petrobras.
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