O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu, nesta terça-feira (6), representação do partido Democratas pedindo aplicação de multa contra a presidente Dilma Rousseff, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
O DEM alega que durante o pronunciamento realizado na última quarta-feira (30), em homenagem ao Dia do Trabalhador (1º de Maio), a presidente Dilma realizou uma “inegável propaganda em benefício próprio”.
Na ação, o DEM solicita que Dilma pague multa no valor equivalente ao custo total da propaganda realizada, ou como alternativa, pague os valores previstos na legislação eleitoral, que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
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De acordo com o presidente do DEM, senador José Agripino, ao afirmar frases do tipo “nós não nos intimidamos” e “assumo o compromisso de continuar a política de valorização do salário mínimo”, a presidente da República atacou a oposição e disse claramente que pretende voltar no ano que vem.
— Foi um discurso de candidato à reeleição. No próximo ano ninguém sabe quem será o presidente da República. Quando ela diz ‘não podemos aceitar o uso político da inflação por aqueles que defendem o quanto pior melhor’, a quem ela se refere? Quem está indignado com a volta da inflação é o povo brasileiro, a quem ela agrediu com essa afirmação.
A propaganda eleitoral, de acordo com a regra, é permitida somente a partir do dia 6 de julho do ano da eleição. Segundo o autor da representação, a presidente se aproveitou de um espaço público para tentar projetar sua pré-candidatura à reeleição nas eleições deste ano.
PSDB
Essa não é a primeiro a representação contra Dilma pelo seu pronunciamento. O PSDB também entrou, nesta segunda-feira (5), com uma ação alegando que a presidente fez propaganda eleitoral antecipada.
Os tucanos também entendem que o pronunciamento de Dilma levou ao conhecimento geral sua candidatura às eleições e identificou as ações políticas que ela pretende fazer.
O ministro Tarcísio Vieira é o relator do caso no TSE.