O plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar, no início da noite desta terça-feira (25), o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo à educação. Os royalties são uma espécie de compensação pelo impacto ambiental e econômico decorrente da extração do petróleo. Quem faz esses pagamentos são as empresas que lucram com a exploração desses recursos naturais.
O relatório do deputado André Figueiredo PDT-CE trouxe mudanças técnicas para que sejam destinados mais recursos dos royalties do pré-sal para a educação. A presidente Dilma Rousseff cobrou, na segunda-feira (25), a aprovação de 100% desses recursos para educação pelo Congresso.
Segundo o pedetista, o relatório dele vai ao encontro do que cobrou a presidente.
— Estive atento à forma como a presidente se pronunciou e o que estamos fazendo e a materialização do desejo da presidente e também e o desejo expresso de quem quer a qualidade da educação.
Dilma diz que enviará nova proposta para vincular royalties à educação
A nova proposta prevê que os recursos dos contratos anteriores a 3 de dezembro do ano passado, que ainda não tiverem a "declaração de comercialidade" – atestado de que já há produção de petróleo na área, sejam destinados exclusivamente à educação. O texto estabelece também que todos os recursos do fundo social do pré-sal vá para educação e não apenas os rendimentos.
Pela proposta original, os recursos dos royalties e da participação especial dos contratos firmados a partir de dezembro de 2012 iriam totalmente para a educação. A proposta também determinava que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também deveriam ser direcionados para o setor.
Segundo o deputado André Figueiredo, o texto original não atendia as necessidades da educação.
— Esse montante é muito pequeno, é insignificante para o que se precisa na educação do Brasil.
Depois de aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a proposta tem que passar ainda pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado, antes de chegar ao plenário da Casa.
* Com informações da Agência Câmara