O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), o projeto que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O texto, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) cria a internação involuntária, aumenta a pena para traficantes ligados ao crime organizado e dá incentivos às comunidades terapêuticas.
O projeto de lei determina que traficantes ligados a organizações criminosas tenham pena mínima de oito anos de prisão, que hoje é de cinco anos. O limite permaneceu em 15 anos.
As internações passam a ser duas: a voluntária (a pedido do dependente químico) e a involuntária (solicitada pela família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança).
Osmar Terra comemorou a aprovação.
— O texto-base do projeto de lei foi aprovado pelo Plenário por ampla margem. Os destaques que foram votados não ferem sua essência, e isto é decisivo. Portanto, temos uma nova lei sobre drogas no Brasil.
Agora, o projeto de lei deve ser votado no Senado. Caso aprovado, ainda vai passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff.