Brasil

17/6/2013 às 10h14

Deputados negam perseguição ao Ministério Público

Bonifácio de Andrada e João Campos são autores de projetos que limitam as ações do órgão

Agência Estado

Autor de dois projetos que miram o Ministério Público, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) afirma que "defende o cidadão para evitar excessos, ilegalidades e abusos cometidos principalmente na primeira instância por jovens e afoitos promotores".

Em 2008, ele propôs, no projeto 3771/08, que os investigados sejam informados logo que um inquérito for aberto pelo MP.

— Todo cidadão tem direito de saber se e quando está sendo investigado para garantir o amplo direito de defesa. Às vezes o cidadão é investigado, o MP reúne documentos, dezenas de depoimentos e ele só fica sabendo disso quando aquilo vira um inquérito.

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Depois, Andrada apresentou o projeto 5078/09, com possibilidade de recurso ao Conselho Nacional do MP contra decisões da Procuradoria.

— Hoje, se o promotor investigar e decidir arquivar um processo, fica por isso mesmo. O investigado não pode recorrer.

O deputado João Campos (PSDB-GO), que é delegado de polícia, propôs, em 2006, controle externo, pela Justiça, nos inquéritos civis do Ministério Público.

— O inquérito civil é único instituto jurídico que não sofre controle externo. Os promotores atuam livremente, iniciando, engavetando, desengavetando e encerrando investigações de acordo com a sua conveniência.

 

 

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