BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional na noite desta terça-feira para substituir a Medida Provisória que tratava de desonerações tributárias e que foi rejeitada pelo Congresso Nacional, afirmou o Palácio do Planalto em nota.
O projeto de lei retoma os termos da MP 669 e prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, o mesmo prazo previsto na MP.
"Isso significa que a substituição da MP pelo projeto de lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal", afirmou o Planalto na nota.
Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a rejeição da MP 669 alegando que ela não cumpre os preceitos constitucionais.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)