Brasil

24/12/2012 às 14h48 (Atualizado em 24/12/2012 às 14h54)

Dilma Rousseff define novas regras para liberar mulheres presas no Natal

Presidiárias com filhos deficientes serão beneficiadas

Carolina Martins, do R7, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff anunciou, nesta segunda-feira (24), novas regras para o indulto de Natal que amplia os beneficiados com o perdão judicial da pena condenatória. A presidente decidiu contemplar mulheres presidiárias com filhos menores de idade e ladrões que causaram prejuízos de até um salário mínimo.

 

A partir de agora, mulheres presas por crimes não hediondos, que cumpriam pelo menos um quarto da pena, apresentaram bom comportamento e têm filhos com menos de 18 anos ou com deficiência, serão libertadas.

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De acordo com a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, a presidente decidiu diferenciar as regras, que antes eram iguais para homens e mulheres.

— Antes era um terço da pena para homens e mulheres, ou metade da pena para o caso de reincidência. E não tinha essa coisa especial de filhos menores de idade e com deficiência. Agora foi feita uma distinção para mulheres.

Quem foi preso por ter cometido crimes contra o patrimônio, sem uso do violência ou grave ameaça, que gerou um prejuízo financeiro de até um salário mínimo, também vai ganhar a liberdade, se tiver cumprido pelo menos três meses da pena a apresentar bom comportamento. A nova regra vale para o presidiário que está pagando por ter cometido pequenos furtos, por exemplo, com pena de até quatro anos de prisão.

Ainda não há estimativa de quantos presidiários serão beneficiados com o indulto a partir das novas regras. O Planalto aguarda os dados do CNPC (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), a partir da publicação das alterações.

O decreto com as novas medidas foi assinado pela presidente Dilma Rousseff. Assim o documento que for publicado no DOU (Diário Oficial da União), os presos que se enquadram nas regras serão perdoados das penas e colocados em liberdade. A previsão é que o DOU com as mudanças seja publicado na próxima quarta-feira (26).

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