A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de conversão número 3 de 2015 (medida provisória 665), que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
Foram vetados dois pontos inseridos pelo artigo 1º do projeto de conversão.
Segundo o despacho da presidente, um dos vetos se deve à "quebra de isonomia" entre o trabalhador rural e o urbano e o outro decorre de "acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado".
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A MP 665 faz parte do pacote de medidas de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso na tentativa de melhorar as contas públicas.
Dilma tem até esta quarta-feira para também sancionar a MP 664, que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. Uma alteração no Congresso ao texto da MP incluiu a flexibilização do fator previdenciário das aposentadorias, que, segundo fontes ouvidas pela Reuters, será vetada pela presidente.
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