A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que atuará na criação de forças-tarefas eleitorais e que vai solicitar ainda nesta segunda-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em casos relacionados a crimes eleitorais.
“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena”, disse ela a jornalistas em evento no Rio de Janeiro.
“O Código Eleitoral atribui ao TSE o poder normativo nessa matéria. Esse poder normativo é exercido através de resolução e a minha proposta é que uma das resoluções, que é antiga, de 2002, seja alterada”, declarou a procuradora-geral da República.
As declarações de Dodge acontecem depois de o Supremo Tribunal Federal decidir, no dia 14 de março, que casos de corrupção que envolvam crime eleitoral passem a ser apreciados pela Justiça Eleitoral. A decisão gerou críticas de defensores da operação Lava Jato, que entenderam que a medida pode enfraquecer as apurações sobre corrupção.
Dodge disse ainda que vai atuar para a criação de forças-tarefas regionais para fortalecer o combate à corrupção e aumento da transparência.
“Em grande parte a corrupção começa ainda em fase de financiamento de campanha. E sabemos, houve uma modificação recente no sentido de que os recursos públicos financiam campanhas", disse ela. “Diante disso, estamos interessados em fortalecer a estrutura e o trabalho do Ministério Público Eleitoral”, garantiu.
A procuradora afirmou que entre as medidas já adotadas está a ampliação no número de procuradores regionais eleitorais e seus auxiliares e a reestruturação do modo de trabalho.