Brasil

25/2/2013 às 16h16 (Atualizado em 25/2/2013 às 16h19)

Em nota, PSDB diz que retomada de inquérito sobre rádio de Aécio é tentativa de caluniar senador 

Comunicado lamenta uso do Ministério Público de MG para gerar ‘falsas acusações’ do governo

Do R7

O PSDB divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira (25) para rebater a tentativa de reabertura de um inquérito que apura supostos repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai decidir qual órgão vai investigar o caso: a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte ou do procurador-geral de Justiça.

Na nota, o PSDB afirma que “lamenta e denuncia a tentativa de uso da instituição do Ministério Público de Minas Gerais por dois deputados estaduais de oposição no Estado com intuito de gerar falsas acusações contra o governo de Minas Gerais e caluniar o senador Aécio Neves”.

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O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assembleia mineira. 

Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 — época em que o tucano comandou o Executivo estadual — para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.

Segundo o comunicado, “são funções do MP a defesa intransigente dos interesses da sociedade e dos bens públicos e a garantia dos direitos da coletividade, jamais cabendo a apropriação de suas atividades para finalidade político-partidária”.

Leia abaixo a nota na íntegra:

“NOTA

O PSDB lamenta e denuncia a tentativa de uso da instituição do Ministério Público de Minas Gerais por dois deputados estaduais de oposição no Estado com intuito de gerar falsas acusações contra o governo de Minas Gerais e caluniar o senador Aécio Neves.  

São funções do MP a defesa intransigente dos interesses da sociedade e dos bens públicos e a garantia dos direitos da coletividade, jamais cabendo a apropriação de suas atividades para finalidade político-partidária.  

Dessa forma, causou estranheza a iniciativa atípica de um promotor, fugindo ao rito da instituição, de reabrir uma ação já investigada e concluída pelo mesmo Ministério Público.    

Três meses antes, em dezembro de 2011, o mesmo promotor recebeu denúncia do PSDB, PPS e PP apontando crime de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos e de servidores estaduais pelo deputado Rogério Correia em ações de apoio particular a Nilton Monteiro, indiciado por estelionato, formação de quadrilha e por falsificação de documentos e de títulos no valor R$ 300 milhões.  

O PSDB registra - um ano e dois meses depois - a ausência de conclusões e a morosidade nas diligências devidas, o que tem beneficiado o deputado do PT autor da ação contra o governo do PSDB.  

As investigações realizadas sobre a participação da emissora Jovem Pan no grupo de veículos de comunicação habilitados a divulgação de campanhas institucionais do Estado atestam de forma inequívoca não ter havido favorecimento da mesma em relação às demais 300 emissoras que integraram a mídia contratada pelo governo para campanhas institucionais.  

A Subsecretaria de Comunicação Social do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de MG, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV e as agências de publicidade licitadas para atendimento do Estado - responsáveis juridicamente pela contratação direta de serviços e de fornecedores, entre os quais os veículos de comunicação - atestaram a absoluta regularidade dos procedimentos ocorridos e ausência de qualquer tipo de benefício à emissora.  

A emissora – uma das líderes de audiência no Estado – atendia a todas as obrigações legais e aos critérios de mercado necessários para integrar o conjunto de veículos de comunicação habilitados a receber investimentos publicitários. Todos eles contratados e executados por agências de publicidade licitadas pelo governo, não tendo havido nunca, em qualquer ocasião, investimentos diretos entre o governo e a Jovem Pan BH.  

A legislação brasileira é clara ao exigir o princípio da impessoalidade e a isonomia no tratamento de fornecedores das administrações públicas, vetando qualquer tipo de discriminação desses, seja por favorecimento ou não.     Todos os veículos de comunicação devem ter, portanto, tratamento isonômico do poder público, nas esferas municipal, estadual ou federal, independentemente de pertencer a adversários ou apoiadores de uma administração, a deputados, senadores, governadores, ministros, presidente da República ou outro cidadão brasileiro.  

O PSDB reitera o seu respeito e reconhecimento pelo importante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em todo o país.  

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-MG)”  

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