O governo federal não vai discutir a "polêmica" da MP sobre o orçamento editada pela presidente Dilma Rousseff para tentar compensar a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2013. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, disse nesta quarta-feira (23), durante café da manhã com jornalistas, que o Congresso vai voltar do recesso, vai votar o Orçamento e os problemas vão acabar.
O DEM e o PSDB recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da MP sob o argumento de que houve uma invasão do Executivo na prerrogativa do Legislativo de elaborar a lei orçamentária.
— A MP foi lançada em fato do Congresso não ter votado o Orçamento no fim de 2012. Mas temos acordo fechado pelas lideranças, inclusive da oposição, para votar na primeira semana após o recesso, no dia 5 de fevereiro, e a polêmica vai acabar.
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A ministra não quis comentar o que o governo federal faria diante da contestação da MP, apenas reiterou que "a polêmica já vai acabar".
A MP libera R$ 42,5 bilhões para investimentos e foi editada no dia 27 de dezembro do ano passado, depois que o Congresso entrou em recesso, adiando a votação da proposta orçamentária para o próximo mês.
A votação do Orçamento foi interrompida, em dezembro, porque acabou condicionada à polêmica sobre a análise do veto ao projeto de distribuição das receitas resultantes da exploração do petróleo — royalties e participação especial.
Sem o Orçamento aprovado, o governo pode usar recursos para pagamento de pessoal e para diversas despesas autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas só poderá liberar recursos para investimentos empenhados anteriormente — os chamados restos a pagar.
A MP 598 libera créditos suplementares do Orçamento de 2012 e recursos referentes ao Orçamento de 2013. Com a liberação dos créditos, o governo tenta evitar a interrupção de grandes obras em execução.