A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro definitivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ideia da lei (13.107/15) é limitar a criação de partidos, preservando o mecanismo de fidelidade partidária.
A presidente fez dois vetos ao projeto que resultou na lei. O líder do DEM e autor do projeto, deputado Mendonça Filho (PE), disse que os vetos não têm sustentação jurídica.
Leia mais notícias de Brasil e Política
Dilma vetou artigos que permitem aos parlamentares mudarem para o novo partido 30 dias após o registro, sem a punição de perda do mandato. Segundo ela, isso daria aos partidos resultantes de fusão o mesmo caráter de partidos novos.
Mendonça Filho acredita que não haveria problema em abrir a legenda formada pela fusão para adesões de qualquer parlamentar.
— Para mim, eu acho que os vetos não têm sustentação jurídica porque impedem que os partidos frutos de fusões possam recepcionar membros de outros partidos, partidários de outros partidos, que possam ingressar neste novo partido formado a partir da fusão partidária.
Questionamento
O deputado disse que os líderes de partidos ainda devem avaliar se os vetos poderão ser questionados ou derrubados.
Nessa semana, o Partido Liberal pediu ao Tribunal Superior Eleitoral o seu registro como novo partido. O partido informou ter obtido 167.627 mil assinaturas e que ainda está certificando outras 300 mil para atender o que diz a lei.