Brasil

20/1/2013 às 00h20 (Atualizado em 20/1/2013 às 09h57)

Especialistas consideram “esdrúxula” a votação de 3.000 vetos em uma única sessão



Parlamentares devem firmar um grande acordo para apreciação rápida das matérias

Carolina Martins, do R7, em Brasília

Cédulas, em forma de livro, têm 463 páginas Antonio Cruz/ABr

Não há um procedimento predeterminado para o Congresso votar os mais de 3.000 vetos que estão acumulados há 12 anos. No entanto, especialistas avaliam que apreciar todos de uma vez só não é a melhor escolha.

Entre os professores de direito constitucional ouvidos pelo R7, é consenso que apreciar todos os vetos a toque de caixa é inviável e que a maioria dos parlamentares não vai nem analisar os projetos.

O procedimento abre brecha para que se firme um grande acordo entre deputados e senadores, a fim de manter todos os vetos e abrir caminho para que os referentes ao projeto que modifica a distribuição dos royalties sejam colocados rapidamente em pauta.

Para o advogado Max Kolbe, especialista em direito constitucional, é impossível votar mais de 3.000 vetos em uma única sessão e o procedimento pode gerar até uma crise institucional.

— É tecnicamente impossível apreciar 200 matérias e 3.000 vetos, item por item. A não ser que eles façam um acordo, coloquem todos em pauta e decidam manter todos os vetos presidenciais. Isso seria uma mega problema, um problema até institucional.

O professor de direito da UnB (Universidade de Brasília), Manede Said Maia, classifica a situação como “bizarra”. Segundo ele, votar tudo de uma vez é mais uma manobra política para contornar o problema.

— É uma coisa um tanto quanto esdrúxula, mas não é ilegal nem antirregimental. Dada a situação emergencial que se vive, é de se aceitar que isso ocorra agora, desde que de agora pra frente não se deixe acumular mais tantos vetos.

Brecha na lei

Ainda de acordo com os especialistas, as decisões do STF não impõem obrigação ao Legislativo, ou seja, o Congresso é independente e pode, por exemplo, decidir não analisar os 3.000 vetos e votar o que considera mais urgente. O professor Max Kolbe considera a possibilidade de o Congresso chegar a um acordo e votar os vetos dos royalties primeiro.

— Pela independência e separação dos poderes, as decisões do STF não vinculam o Congresso. Seria uma afronta à separação dos poderes.

O professor da UnB também não vê impedimento para que o Congresso deixe de cumprir a determinação do Supremo. Para Manede Said Maia, não haverá nenhuma consequência prática se os parlamentares decidirem votar os royalties primeiro.

— O certo é o Congresso proceder a análise de todos os vetos, não porque o Supremo determinou, mas como medida de racionalização do processo legislativo. Seria uma maneira de limpar a pauta e passar a proceder como o texto constitucional estabelece e, a partir daí, cumprir os prazos.

O especialista também pondera que, não respeitar a decisão do STF, criaria um impasse institucional e um desgaste desnecessário entre dois poderes.

Cinco dias de apuração

De acordo com a secretaria do Congresso Nacional, as cédulas de votação para apreciação dos vetos têm 463 páginas, cada uma. Todas foram impressas no fim do ano passado, quando a sessão conjunta para julgar os vetos chegou a ser agendada, mas foi cancelada por falta de entendimento entre os parlamentares.

Na ocasião, ficou preestabelecido que para a votação de cada um dos 200 projetos, seis deputados e quatro senadores poderiam se manifestar. Dessa forma, seriam 2.000 discursos da tribuna, defendendo ou rejeitando os vetos de todas as matérias.

Depois de todas as manifestações, os parlamentares iniciariam a votação manual. A expectativa da secretaria do Congresso é que a apuração dos votos, realizada por uma comissão com parlamentares no papel de fiscais, dure até cinco dias.

  • Espalhe por aí:

Veja também

Todas as notícias
Publicidade
Compartilhe
Compartilhe
Justiça

Chocolate, livro, chinelo: veja casos "insignificantes" que acabaram no STF

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
Compartilhe
Aviação

Academia da Força Aérea abre as portas e o R7 foi conferir o poder aéreo das FAB

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
Compartilhe
Duro na queda!

Novos blindados do Exército resistem a explosões e atingem alvo a 2.000 metros

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
Compartilhe
Relacionamento

Amor na política: conheça os casais que se formam nos bastidores da vida pública

  • Compartilhe no Facebook
  • Compartilhe no Twitter
  • Compartilhe no Google Plus
  • Últimas de Brasil

  • Últimas de Notícias

X
Enviar por e-mail
(todos os campos marcados com * são obrigatórios)
Preencha os campos corretamente.
Mensagem enviada com sucesso!