O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu nesta quarta-feira (23), a uma plateia de prefeitos, que aplicativos de celular devem pagar impostos no município onde os serviços são utilizados e não onde empresa prestadora fica sediada — em alguns casos, fora do País. Ele disse que a discussão sobre o tema está pronta no Congresso Nacional.
— Sou defensor da tecnologia, mas não posso aceitar que os aplicativos não façam pagamento dos seus impostos como pagam os outros fixos em cada município brasileiro onde o serviço for utilizado. No Congresso Nacional, está pronta a questão que queremos discutir. Precisamos também legalizar, regulamentar essa questão dos aplicativos para que o município possa receber essa contribuição do ISS.
Eunício disse que é um compromisso a votação em plenário do projeto que muda as regras de tributação sobre aplicativos de transporte de passageiros, de hotéis e outros.
— Esse projeto possibilitará o recolhimento pelo município do embarque do passageiro e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente.
No ano passado, o Congresso aprovou mudança semelhante nas regras de cobrança de cartões de crédito, derrubando um veto presidencial.
Ele afirmou que tem feio "um bate-bola" nos interesses da população brasileira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta semana, eles reagiram à alta de preços dos combustíveis, em conjunto.
O presidente do Senado também afirmou que defende a pauta municipalista e que é preciso "avançar na chamada descentralização" e "aumentar a capacidade de investimento dos municípios". Ele pediu que os prefeitos colaborem na busca de propostas republicanas nas eleições e fiquem atentos na campanha deste ano.