Intervenção no RIo vai vigorar até o dia 31 de dezembro
Ricardo Moraes/Reuters - 22.09.2017O Exército Brasileiro fez uso das redes sociais nesta quarta-feira (21) para reforçar que a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro não será uma intervenção militar.
Nos posts, o órgão cita os artigos 34 e 36 da Constituição Federal de 1988 e afirma que a intervenção pode ser decretada para um segmento específico da administração.
"No caso do Rio de Janeiro, a Intervenção foi limitada à área de segurança pública", diz o Exército.
Em outra publicação, o Exército destaca que o interventor federal escolhido para atuar na área de segurança pública do Rio de Janeiro até o dia 31 de dezembro, General de Exército Braga Netto, responderá diretamente ao Presidente da República.
Braga Netto substituirá o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (MDB), à frente das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.
Na segunda-feira (19), em sessão que aprovou a intervenção, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a medida não representa uma ameaça à democracia porque “não se trata de intervenção militar”.
“Se fosse uma intervenção militar, esta Casa, com todas as razões e como todo meu apoio, a derrotaria”, garantiu o presidente da Casa.