O ministro Edson Fachin levantou, por volta das 18h45 desta terça-feira (5), o sigilo sobre os áudios entre os executivos da JBS, enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), que podem levar à revisão da delação premiada do Joesley Batista.
Os diálogos envolvem o dono da JBS, Joesley Batista, e os executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.
Em seu despacho, Fachin diz: "Quanto ao sigilo, anoto que se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores, razão pela qual nenhuma dúvida remanesce a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova".
Para o ministro, a possibilidade de publicação dos áudios não fere a "vida privada e íntima de terceiros".
— No que diz respeito à possibilidade de publicização do respectivo conteúdo, uma vez que, do conteúdo dos diálogos, se observam elucubrações a respeito da vida privada e íntima de terceiros, anoto que o regime da publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela Constituição da República.
Conteúdo dos áudios
Joesley Batista, dono da empresa, e o diretor Ricardo Saud teriam interesse em criar uma espécie de delação premiada em cascata, conforme os áudios. O empresário cita uma pessoa chamada Zé, que seria o ex-ministro da Justiça de Dilma Roussef, José Eduardo Cardozo.
— Eles vão dissolver o Supremo. Eu vou entregar o Executivo [governo federal] e você vai entregar o Zé e o Zé vai entregar o Supremo. Na miúda, não tem que falar mais nada pro Zé, chamar ele pra vir aqui, dizer que ele precisa trabalhar conosco e dizer que precisamos organizar o Supremo. Única chance que temos de sobreviver é isso. Você tem quem? A, B, C, D, F... Como é cada um, qual influência que você tem nesse filho da p***, como a gente grampeia, o Zé vai entregar tudo. Vai falar de dois só, só vamos entregar o Judiciário e o Executivo.
O bilionário ainda diz que "não tem nenhuma chance" de ele ser preso.
— Sabe qual a chance de eu ser preso? Nenhuma. Zero. Não precisa dar explicação nenhuma. Por quê? Porque não vai. Não tem nenhuma chance. Queria tranquilizar todo mundo, eu não vou ser preso, ninguém vai ser preso.
Os nomes de três ministros da Corte são citados nas conversas de Joesley e Ricardo Saud. São eles: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Carmén Lúcia. No entanto, não há qualquer indício de ilegalidades atribuídas a eles.