A insuficiência no número de servidores públicos nos órgãos federais de controle tem dificultado as ações de combate à corrupção e improbidade administrativa. A avaliação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
— Isso compromete realmente o sistema de controle. A gente tem que trabalhar para incentivar ou fortalecer esses órgãos parceiros, para que eles possam atuar em toda a sua plenitude.
Janot classificou a corrupção como um tema sensível ao bem-estar social e à democracia e citou uma pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que avalia entre 1,5% e 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), os recursos desviados anualmente no Brasil com crimes de corrupção.
— Todo o dinheiro que você tira com a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação, e para a segurança. A corrupção, além de ser causa para a deficiência nos serviços públicos, também é barreira para a recuperação dos mesmos serviços.
Durante o evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, foram apresentados dados que mostram a deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas públicas, como a CGU (Controladoria-Geral da União), que estaria com um déficit de 1.300 servidores para atua na análise de financiamento e controle.
É o que afirma a coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, Denise Vinci.
— Temos a preocupação de que o governo esteja abdicando de maior controle das contas públicas, pois tais recursos não sofrem fiscalização efetiva pelos órgãos passadores.
Segundo Denise, as auditorias quanto a R$ 50 bilhões empenhados este ano na área da saúde, feitas pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), "vão sendo restringidas à amostragem, pois eles têm um quadro ínfimo de 127 servidores”. O mesmo problema existe na fiscalização de recursos da educação, de acordo com ela.
— No caso do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], eles têm um déficit 645 servidores, 57% do quadro, e por isso as fiscalizações envolvendo os R$ 14 bilhões do fundo se restringirão ao aspecto formal, ou seja, à análise da papelada.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, reconheceu a defasagem de servidores e defendeu a importância de parcerias entre os órgãos para dar mais efetividade ao combate à corrupção.
— É fundamental que haja esse intercâmbio, não só de informações, mas de investigações, para que se possa fazer frente à corrupção.
De acordo com Hage, também é preciso que a Justiça reduza o número de recursos nas ações judiciais que tratam de corrupção.
— É preciso reduzir os recursos jurídicos, principalmente para os réus endinheirados, pois eles fazem com que uma ação dure em média 15 anos e, com isso, o crime acaba prescrevendo, o que leva à sensação de impunidade.
Hage disse que a prisão dos condenados no mensalão é importante, mas que os verdadeiros símbolos da corrupção no país ainda estão soltos. Dados da pesquisa internacional sobre percepção da corrupção, divulgados na última terça-feira (3) mostram que o Brasil caiu três posições em relação ao ano passado, ficando em 72º lugar no ranking."