O ministro Gilmar Mendes, do STF ( Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (17) durante seu voto em julgamento na Corte sobre a validade do inquérito das fake news, que até mesmo membros do Ministério Público Federal são fontes de fake news.
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"Vejam isso, fontes de fake news, no caso, eram membros do Ministério Público Federal, é bom que se anote, senhor Aras", afirmou o ministro.
Mendes citou uma troca de mensagens no âmbito da "Vaza Jato", em que o o procurador Deltan Dallagnol pedia dados do ministro Dias Toffoli tentando fazer vinculos dele com casos de corrupção.
O ministro ainda afirmou que muitas ofensas e ameaças contra membros da corte foram cobradas as devidas investigações pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela PF(Polícia Federal), mas que nada foi feito.
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No curso do julgamente, o STF (Supremo Tribunal Federal) já formou maioria para endossar a validade jurídica e continuidade do inquérito das fake news, com 8 dos 11 ministros com votos favoráveis. O inquérito investiga a produção e divulgação de notícias falsas e difamação contra membros da corte.
Entenda o julgamento
O partido Rede Sustentabilidade moveu uma ação em que questiona a validade jurídica do inquérito dsa fake news, que tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele desrespeita a Constituição, extrapola o poder de polícia do STF e até mesmo a falta de justa causa para a investigação.
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"Nenhum dos requisitos para a atuação do poder de polícia do STF estão presentes. Não há indicação de ato praticado na sede ou dependência do STF, muito menos quem serão os investigados e se estão sujeitos à jurisdição do STF", alegou o partido no processo, em que classifica ainda o inquérito como um ato de "um tribunal de exceção".
A AGU (Advocacia-Geral da União) chegou a emitir um parecer que considera válida a investigação, entretanto a PGR (Procuradoria Geral da República), questionou em partes o inquérito.
O processo ganhou força e destaque, principalmente depois que o ministro Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal deflagrada contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na internet, acusando esses alvos de produzirem e promoverem notícias falsas e ofensas contra a Corte e seus ministros.
"Os atos investigados são as práticas de condutas criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os membros da corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal", justificou o ministro Alexandre de Moraes na época de deflagração da operação, defendendo a investigação.