O setor onde são realizadas as audiências de custódia no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, funcionará em um espaço bem mais amplo e melhor estruturado. A solenidade de inauguração aconteceu na manhã desta terça-feira (27).
No andar térreo do prédio foram realizadas obras de adaptação para abrigar o setor. Agora as audiências acontecem em nove salas (antes eram seis). As dependências que abrigam o IML (Instituto Médico Legal), onde são realizadas as perícias, e a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) ficaram maiores, bem como aquelas onde ficam os cartórios. Também foram destinadas salas para o Ministério Público, Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
As audiências de custódia começaram a ser realizadas em 24 de fevereiro do ano passado. A iniciativa determina que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada pela autoridade policial ao juiz, no prazo máximo de 24 horas. O magistrado decide, então, se ele irá responder ao processo preso ou em liberdade. Também participa da audiência um promotor de Justiça. Caso o magistrado decida pela conversão do flagrante em prisão preventiva a pessoa segue direto para um CDP (Centro de Detenção Provisória). Caso contrário, é expedido seu alvará de soltura e ele é colocado em liberdade.
No dia 22 de janeiro de 2014, foi publicado no DJE (Diário de Justiça Eletrônico) o Provimento Conjunto nº 3/15, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamentou as audiências de custódia. O projeto é consequência da ratificação de pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil — neste caso específico do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana de Direitos Humanos, que ficou conhecido como “Pacto de San José da Costa Rica”.
Aqui na Capital, desde a implantação do projeto foram realizadas até o último dia 15 deste mês 30.621 audiências de custódia, em que 15.411 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e 15.210 responderam ao processo em liberdade.
Em abril deste ano o Órgão Especial estabeleceu um cronograma para a implantação gradual das audiências de custódia nas comarcas do interior do Estado, a ser concluída em outubro do próximo ano. Até o momento, além da Capital, 60 municípios já realizam audiências de custódia.
O diretor nacional institucional da Rede Record, Zacarias Pagnanelli, esteve presente na solenidade representando o presidente da Record, Luiz Cláudio Costa.
Estiveram também presentes à solenidade o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy; o presidente da Seção de Direito Criminal em exercício, desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan; o juiz diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Paulo Eduardo de Almeida Sorci; o subprocurador-geral de Planejamento Institucional do Ministério Público, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, representando o procurador-geral de Justiça; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho; o secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJSP, desembargador Ivo de Almeida; o ex-presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos; os juízes assessores da Presidência do TJSP Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil), Mário Sérgio Leite e Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho; os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça André Carvalho e Silva de Almeida, Rodrigo Marzola Colombini, Benedito Roberto Garcia Pozzer, Leandro Galluzzi dos Santos e Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, Regis de Castilho Barbosa Filho; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados no Fórum Criminal Central, juiz Diego Bocuhy Bonilha, representando o presidente; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal Eduardo Pereira Santos Junior; o promotor de Justiça e diretor de Prerrogativas da Associação Paulista do Ministério Público, Salmo Mohamari dos Santos Junior, representando o presidente; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo, Youssef Abou Chahino; o major Oswaldo de Miranda Filho, representando o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP; o delegado chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto; o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Ivan Died Miziara; o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Rodrigo Cesar Nabuco, representando o presidente; e João Batista Nalini, do departamento jurídico da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, representando o presidente; juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e demais autoridades civis e militares.
