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Como as leis ganham nome? Carolina Dieckmann e Pelé estão na Constituição

Histórias de vida como a de Maria da Penha inspiram criação e aprimoramento da legislação

Brasil|Do R7

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A lei imita a vida. Pelo menos no caso de legislações como Maria da Penha, Carolina Dieckmann, Rouanet e Pelé, todas inspiradas em histórias que simbolizam a necessidade do aprimoramento da Constituição. É o que pode ocorrer com o Projeto de Lei Alessandro, que acaba de chegar à Câmara e propõe aumentar a rigidez na punição de quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas; conheça os detalhes dessas histórias nas imagens a seguir
O servidor público Alessandro Conceição é mais uma vítima do trânsito no Brasil — e pode virar mais do que isso. Ele voltava para casa por volta de 1h quando seu carro foi atingido por outro, que vinha em alta velocidade. Alessandro morreu na hora, e o motorista que provocou o acidente fugiu do local sem prestar socorro. Como o responsável pelo acidente estava possivelmente embriagado, essa história pode motivar mudança na legislação sobre o assunto
Um projeto de lei apresentado no Congresso propõe mudar a tipificação do crime de homicídio culposo — quando não há intenção de matar — para doloso — quando se tem intenção de matar — nos casos em que o motorista responsável pelo acidente com morte ingere bebida alcoólica ou algum outro tipo de droga. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e, se aprovado, vai ganhar o nome de Alessandro; conheça histórias semelhantes nas próximas imagens
O marido da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tentou matá-la duas vezes. Na primeira, Marco Antonio Heredia Viveros simulou um assalto e atirou contra a mulher; na segunda, tentou eletrocutá-la. As agressões deixaram Maria da Penha paraplégica, enquanto Marco Antônio ficou preso por dois anos — ele foi solto em 2002. O caso se tornaria o primeiro da história considerado crime de violência doméstica pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos)
Em agosto de 2006, foi sancionada no Brasil uma lei que aumenta o rigor das punições às agressões contra a mulher ocorridas no ambiente doméstico ou familiar: a Lei Maria da Penha. Entre outras mudanças, a lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada de imediato — outra mudança é a criação de delegacias e Juizados Especiais para apurar crimes cometidos contra mulheres
Outro caso célebre é o da atriz Carolina Dieckmann. Em maio de 2011, fotos íntimas da atriz foram publicadas na Internet. As 36 imagens que se espalharam pela rede foram copiadas de seu computador pessoal. Segundo Carolina, ela recebeu um pedido de R$ 10 mil para evitar a publicação das imagens. Na época, quatro pessoas foram presas acusadas de roubarem as fotos
O caso da atriz apressou a aprovação de um projeto de lei que já tramitava na Câmara, e que acabou recebendo o apelido de Lei Carolina Dieckmann. A norma torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, estabelecendo punições específicas para os crimes cibernéticos — ela prevê multa e detenção de seis meses a dois anos de prisão. Quem divulgar, comercializar ou enviar informações obtidas de forma não autorizada pode ter a pena aumentada para de três meses a um ano de detenção, além de multa
A chamada Lei Pelé foi aprovada em 1998 e instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Um dos objetivos da legislação era dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional. A norma instituiu também o direito do consumidor em eventos esportivos e disciplinou a prestação de contas por dirigentes de clubes — a prometida criação de ligas ainda não ocorreu
Pelé conversou com o jornal alemão Bild e não poupou críticas aos atrasos nos estádios brasileiros. Para ele, "É inaceitável que alguns estádios não estão terminados. Tivemos muitos anos, um tempo mais do que suficiente. É uma vergonha"
Criada para estimular o investimento privado em cultura, a Lei de Incentivo à Cultura institui políticas públicas para os artistas. A chamada Lei Rouanet homenageia Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura à época da aprovação. A norma estabelece políticas de incentivos fiscais que possibilitam a empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem parte do IR (imposto de renda) em ações culturais
Sérgio Paulo Rouanet é diplomata, filósofo, tradutor e ensaísta brasileiro. O escritor é membro da Academia Brasileira de Letras e autor de várias livros e artigos sobre filosofia. Ele também escreveu para várias revistas e jornais brasileiros e internacionais

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A lei imita a vida. Pelo menos no caso de legislações como Maria da Penha, Carolina Dieckmann, Rouanet e Pelé, todas inspiradas em histórias que simbolizam a necessidade do aprimoramento da Constituição. É o que pode ocorrer com o Projeto de Lei Alessandro, que acaba de chegar à Câmara e propõe aumentar a rigidez na punição de quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas; conheça os detalhes dessas histórias nas imagens a seguir
O servidor público Alessandro Conceição é mais uma vítima do trânsito no Brasil — e pode virar mais do que isso. Ele voltava para casa por volta de 1h quando seu carro foi atingido por outro, que vinha em alta velocidade. Alessandro morreu na hora, e o motorista que provocou o acidente fugiu do local sem prestar socorro. Como o responsável pelo acidente estava possivelmente embriagado, essa história pode motivar mudança na legislação sobre o assunto
Um projeto de lei apresentado no Congresso propõe mudar a tipificação do crime de homicídio culposo — quando não há intenção de matar — para doloso — quando se tem intenção de matar — nos casos em que o motorista responsável pelo acidente com morte ingere bebida alcoólica ou algum outro tipo de droga. O projeto está na Comissão de Viação e Transportes e, se aprovado, vai ganhar o nome de Alessandro; conheça histórias semelhantes nas próximas imagens
O marido da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tentou matá-la duas vezes. Na primeira, Marco Antonio Heredia Viveros simulou um assalto e atirou contra a mulher; na segunda, tentou eletrocutá-la. As agressões deixaram Maria da Penha paraplégica, enquanto Marco Antônio ficou preso por dois anos — ele foi solto em 2002. O caso se tornaria o primeiro da história considerado crime de violência doméstica pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos)
Em agosto de 2006, foi sancionada no Brasil uma lei que aumenta o rigor das punições às agressões contra a mulher ocorridas no ambiente doméstico ou familiar: a Lei Maria da Penha. Entre outras mudanças, a lei prevê que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada de imediato — outra mudança é a criação de delegacias e Juizados Especiais para apurar crimes cometidos contra mulheres
Outro caso célebre é o da atriz Carolina Dieckmann. Em maio de 2011, fotos íntimas da atriz foram publicadas na Internet. As 36 imagens que se espalharam pela rede foram copiadas de seu computador pessoal. Segundo Carolina, ela recebeu um pedido de R$ 10 mil para evitar a publicação das imagens. Na época, quatro pessoas foram presas acusadas de roubarem as fotos
O caso da atriz apressou a aprovação de um projeto de lei que já tramitava na Câmara, e que acabou recebendo o apelido de Lei Carolina Dieckmann. A norma torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, estabelecendo punições específicas para os crimes cibernéticos — ela prevê multa e detenção de seis meses a dois anos de prisão. Quem divulgar, comercializar ou enviar informações obtidas de forma não autorizada pode ter a pena aumentada para de três meses a um ano de detenção, além de multa
A chamada Lei Pelé foi aprovada em 1998 e instituiu normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Um dos objetivos da legislação era dar mais transparência e profissionalismo ao esporte nacional. A norma instituiu também o direito do consumidor em eventos esportivos e disciplinou a prestação de contas por dirigentes de clubes — a prometida criação de ligas ainda não ocorreu
Pelé conversou com o jornal alemão Bild e não poupou críticas aos atrasos nos estádios brasileiros. Para ele, "É inaceitável que alguns estádios não estão terminados. Tivemos muitos anos, um tempo mais do que suficiente. É uma vergonha"
Criada para estimular o investimento privado em cultura, a Lei de Incentivo à Cultura institui políticas públicas para os artistas. A chamada Lei Rouanet homenageia Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura à época da aprovação. A norma estabelece políticas de incentivos fiscais que possibilitam a empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem parte do IR (imposto de renda) em ações culturais
Sérgio Paulo Rouanet é diplomata, filósofo, tradutor e ensaísta brasileiro. O escritor é membro da Academia Brasileira de Letras e autor de várias livros e artigos sobre filosofia. Ele também escreveu para várias revistas e jornais brasileiros e internacionais

A lei imita a vida. Pelo menos no caso de legislações como Maria da Penha, Carolina Dieckmann, Rouanet e Pelé, todas inspiradas em histórias que simbolizam a necessidade do aprimoramento da Constituição. É o que pode ocorrer com o Projeto de Lei Alessandro, que acaba de chegar à Câmara e propõe aumentar a rigidez na punição de quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas; conheça os detalhes dessas histórias nas imagens a seguir

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