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Em homenagem aos 10 anos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um grupo de renomados juristas lançou na noite desta segunda-feira (13), no Palácio da Justiça de São Paulo, o livro "O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário"
Eduardo Enomoto/R7
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Renomados juristas participaram da elaboração do livro, organizado pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF — Supremo Tribunal Federal) e o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Renato Nalini
Eduardo Enomoto/R7
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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, defendeu a atividade da Corregedoria Nacional de Justiça e destacou a evolução do órgão, que começou com 30 funcionários e hoje possui mais de 800.
— É um momento de afirmação, mas, também, de reflexão. O CNJ teve vários acertos, inegavelmente. A parte correcional está definitivamente consolidada [...]. É hora de encararmos o futuro e voltarmos às nossas raízesEduardo Enomoto/R7
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Renato Nalini, desembargador presidente do CNJ, demonstrou entusiasmo com os dez anos do CNJ, porém, apontou alguns pontos para o seu direcionamento.
— O CNJ é um conselho muito novo. Tem dez anos, e teve cinco presidentes. Então, como um órgão que está ainda se consolidando, ele, talvez, não tenha encontrado sua vocação definitiva. [...] Hoje, o presidente Lewandowski quis retomar as rédeas do conselho. Isso, é óbvio, causa uma espécie de resistênciaEduardo Enomoto/R7
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A obra tem prefácio do secretário de Educação da cidade de São Paulo, Gabriel Chalita (PMDB). Para ele, há apenas motivos para comemorar sobre os dez anos do CNJ.
— Todos nós acreditamos muito na Justiça como o instrumento mais importante para a pacificação social. O trabalho dos tribunais e dos magistrados é fundamental para essa sociedade democrática que acreditamos, aberta, proba... O fato de nós termos um órgão como o CNJ, que regula um pouco essas ações, que em última análise pode vir a punir os magistrados que cometam incorreções, que analise isso, dá uma transparência maior para o poder Judiciário. Isso vem ajudando muito os tribunais e os juízes, para que eles tenham muito cuidado na sua ação. Por isso eu acho que a gente só tem o que comemorar nesses dez anos do CNJEduardo Enomoto/R7
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O atual secretário da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, também colaborou com o livro, escrevendo um capítulo sobre sua experiência na fundação do CNJ.
— É uma instituição nova [o CNJ], e tem de se aprimorar. Da mesma forma que fizemos a primeira composição, sob o ministro Jobim, acho que o CNJ continua naqueles dois pilares mais importantes: o planejamento, articulação do Judiciário, e também na questão disciplinar. Hoje, dez anos após, há uma vantagem em relação ao nosso tempo: o poder Judiciário, como um todo, entendeu a importância do CNJEduardo Enomoto/R7
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O jurista Ives Gandra Martins, também autor do livro, revelou que já chegou a ser contrário ao controle externo do Judiciário. Porém, com a implementação do CNJ em seus moldes atuais, sua opinião mudou, e passou a ser um defensor do órgão.
— Considero que esses dez anos de CNJ são dez anos extremamente positivos. Passaram a dar uma outra dimensão a essa necessidade. Eu não diria de controle, mas de exame e aperfeiçoamento das instituições no campo administrativo e, também, no campo correcional, tirando o constrangimento de se poder gerar problemasEduardo Enomoto/R7
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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, também prestigiou o lançamento da obra e os dez anos do CNJ.
— É uma conquista extraordinária. Há muito espaço ainda para o aprimoramento, sem sombra de dúvidas. É uma novidade muito bem vinda e promissora. Em seus poucos anos de existência já deu uma contribuição importante para a Justiça brasileiraEduardo Enomoto/R7
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O deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) ressaltou que a transparência é o maior legado do CNJ até agora.
— A maior contribuição do CNJ foi dar maior transparência aos tribunais, fixar prazos para que os processos sejam julgados e diminuir o nível de discricionariedade no tempo que se leva para julgar um processoEduardo Enomoto/R7
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A conselheira do CNJ Deborar Ciocci (ao lado de Renato Nalini e Gabriel Chalita), integrante do TJ-SP, considerou a correição como um dos principais avanços do conselho.
— O conselho funcionou muito em seu aspecto correcional, ele se organizou em punir corretamente alguns desvios. [...] Esse avanço correcional foi muito grande. E outro avanço muito positivo foi essa visão nacional, a visão de que o que funciona para um Estado pode funcionar pro outro. Também, a contagem numérica que o CNJ faz de processos, de número de servidores, de índices, então, você tem como fazer comparaçõesEduardo Enomoto/R7
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O desembargador Neves Amorim possui longa experiência no judiciário. Professor e membro do núcleo de conciliação do TJ-SP, Amorim também foi conselheiro no CNJ durante os anos de 2011 e 2013. Como um dos autores do livro, Amorim destacou a unificação promovida pelo conselho.
— Tive uma experiência de poder ver que o CNJ trouxe para o Brasil uma política pública de Justiça que não existia antes. O Brasil, com seus 91 tribunais, tinha em cada um de seus tribunais uma política própria, uma visão muito particular. E nenhum se preocupava com as políticas boas adotadas pelos demais. O CNJ veio centralizar isso, trazer boas práticas e boas políticas, para que todos tivéssemos um poder Judiciário mais uniforme dentro do BrasilEduardo Enomoto/R7
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Eros Piceli, vice-presidente do TJ-SP, lembrou que o conselho passou a ter uma aceitação maior conforme executava suas atividades.
— O CNJ, logo no início, teve uma recepção um pouco refratária, com uma certa cautela. Mas ele acabou se transformando em uma instituição muito importante, pois ele atua, de certa forma, onde nós, os próprios tribunais [estaduais], não conseguimos atuar. Por exemplo: fixando metas dos próprios juízes, estabelecendo produtividade... Nestes aspectos, ele foi muito importanteEduardo Enomoto/R7
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O juiz Alves Braga Júnior, que foi assessor do ex-ministro Cezar Peluso durante sua presidência no CNJ, esboçou uma lista dos motivos que observou sobre a contribuição do conselho à Justiça brasileira.
— O CNJ exerce, pros tribunais, um papel fundamental, que é o da coordenação nacional da Justiça. Coordenação na área administrativa, obviamente. É o alinhamento dos tribunais, o planejamento estratégico centralizado, que seja seguido por todos, é o aproveitamento de experiências de um tribunal para transferir a outros, é a integração das cinco Justiças [...] tudo isso é o CNJ que pode fazer. Nem o Supremo pode, pois é um órgão jurisdicionalEduardo Enomoto/R7
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O desembargador Nalini defendeu os dez anos de vida do CNJ, apontando suas perspectivas para o futuro da instituição
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Juristas e renomados nomes do mundo jurídico compareceram ao lançamento da obra na noite desta segunda-feira (13), na sede do TJ de São Paulo. Com organização do ministro Ricardo Lewandowski e do presidente do TJ-SP, Renato Nalini, são coautores da obra Gabriel Chalita (que prefaciou o material), Alexandre de Moraes, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Deborah Ciocci, Ives Gandra da Silva Martins, José Antonio Dias Toffoli, José Roberto Neves Amorim, Ricardo Dip, Richard Pae Kim e Rui Stocco
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