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Saiba em quais casos você pode entrar na Justiça para cobrar indenização trabalhista

R7 reuniu os dez motivos mais frequentes que levam patrões e empregados aos tribunais

Brasil|Do R7

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Ser demitido é uma situação que muita gente não espera. Mas, quase sempre, somente depois de sair de uma empresa é possível denunciar eventuais violações de direitos ocorridas. O R7 conversou com dois advogados trabalhistas e você confere nas próximas fotos quais são as dez principais causas que levam empregados a procurarem a Justiça para exigir indenizações dos ex-patrões
O índice de desemprego voltou a subir entre julho e setembro, atingindo 8,9%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Essa é a maior taxa da série, iniciada em 2012. A Bahia é o Estado com o maior nível de desemprego (12,8%) e Santa Catarina (4,4%), o menor
Não pagamento de horas extras O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Livio Enescu, destaca que, além do simples não pagamento das horas extras, são comuns processos movidos por pessoas que ocupam cargo de confiança ou exercem atividades externas, já que o art. 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que elas não têm esse direito. Mas Enescu diz que a Justiça já tem concedido indenizações em alguns casos
Assédio moral ou sexual   Trata-se de constrangimento feito por superior. O advogado Paulo Hoffman alerta que “a Justiça não costuma conceder altas indenizações”, justamente para não incentivar que se ingresse com ações visando ganho financeiro. De qualquer forma, esse tipo de crime tem que ser denunciado à Justiça ou ao Ministério Público do Trabalho
Falta de registro na carteira   “Desde o 1º dia de trabalho já é obrigatório o registro na carteira”, diz Enescu. Ele acrescenta que “não tem experiência de um mês, nem esse negócio de não sujar a carteira. Tem que registrar”. O empregado que trabalhar sem registro tem o direito de processar o patrão
PJ   Algumas empresas contratam funcionários, mas exigem que eles abram uma empresa. Com isso, o PJ (pessoa jurídica) presta serviços ao patrão, não existindo vínculo empregatício. Ou seja, ele não tem direitos que teria se fosse contratado no regime da CLT. Essa modalidade é uma fraude e o funcionário pode entrar na Justiça exigindo indenização, segundo Hoffman
Falsa cooperativa   Enescu explica que “são empresas disfarçadas de cooperativas” que juntam um determinado número de empregados e passam a oferecer serviços a outras empresas, como terceirizadas. O problema é que elas não cumprem os requisitos legais de uma cooperativa (aperfeiçoamento do trabalho, assembleias etc.). Normalmente, os trabalhadores só recebem o 13º salário e mais nenhum direito. O funcionário pode ingressar com ação contra a cooperativa e, eventualmente, contra a empresa que ela presta serviço
Equiparação salarial   “É o caso de pessoas que fazem a mesma função, mas têm salários diferentes”, diz o advogado Livio Enescu. É raro que empresas possuam plano de carreira e salários homologado no Ministério do Trabalho. Com isso, acontece essa discrepância. Quem estiver nessa condição, deve se informar sobre quanto o colega recebe antes de ingressar com a ação e “provar que fazia a mesma função, com a mesma produtividade, por determinado período de tempo”, diz. Paulo Hoffman acrescenta que “tem casos de mudança de função que não muda o salário”, que também justificam um processo contra o ex-empregador
Descumprimento de acordo coletivo   Quando firmado o acordo coletivo de trabalho com os sindicatos, aquela norma deve se aplicar a todos sindicalizados. Porém, há empresas que descumprem as regras. Livio Enescu cita um exemplo: “Há casos em que a empresa tem que pagar o tíquete [refeição] estabelecido na convenção, mas não paga”. Paulo Hoffman também diz que existem em que patrões não repassam o reajuste salarial conforme definido com o sindicato. Em situações como essa, é possível processar a empresa e exigir reparo
Não pagamento de adicional de insalubridade   Algumas atividades profissionais que oferecem risco ao trabalhador exigem o pagamento de um adicional. Paulo Hoffman explica que, se isso não acontecer, o empregado pode acionar a Justiça para que seja comprovado que ele exercia uma função de risco e não recebeu por aquilo
Não pagamento de incentivos   Livio Enescu diz que “há empresas que pagam um ou meio salário para os funcionários que completarem determinado tempo de trabalho. Mas isso, normalmente não é escrito. Então, há casos que alguns recebem e outros não”. O funcionário que for excluído de algum tipo de benefício do qual julgue ter direito pode procurar a Justiça para exigir eventual indenização
Segundo Paulo Hoffman, é preciso ficar atento, porque a ação na Justiça do Trabalho deve ser feita até “dois anos a partir do momento que o empregado é demitido”. Ele só poderá exigir indenizações referentes aos últimos cinco anos trabalhados. Ou seja, quem esperar dois anos para entrar com o processo, só terá direito a eventuais ressarcimentos referentes a três anos

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Ser demitido é uma situação que muita gente não espera. Mas, quase sempre, somente depois de sair de uma empresa é possível denunciar eventuais violações de direitos ocorridas. O R7 conversou com dois advogados trabalhistas e você confere nas próximas fotos quais são as dez principais causas que levam empregados a procurarem a Justiça para exigir indenizações dos ex-patrões
O índice de desemprego voltou a subir entre julho e setembro, atingindo 8,9%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Essa é a maior taxa da série, iniciada em 2012. A Bahia é o Estado com o maior nível de desemprego (12,8%) e Santa Catarina (4,4%), o menor
Não pagamento de horas extras O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Livio Enescu, destaca que, além do simples não pagamento das horas extras, são comuns processos movidos por pessoas que ocupam cargo de confiança ou exercem atividades externas, já que o art. 62 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que elas não têm esse direito. Mas Enescu diz que a Justiça já tem concedido indenizações em alguns casos
Assédio moral ou sexual   Trata-se de constrangimento feito por superior. O advogado Paulo Hoffman alerta que “a Justiça não costuma conceder altas indenizações”, justamente para não incentivar que se ingresse com ações visando ganho financeiro. De qualquer forma, esse tipo de crime tem que ser denunciado à Justiça ou ao Ministério Público do Trabalho
Falta de registro na carteira   “Desde o 1º dia de trabalho já é obrigatório o registro na carteira”, diz Enescu. Ele acrescenta que “não tem experiência de um mês, nem esse negócio de não sujar a carteira. Tem que registrar”. O empregado que trabalhar sem registro tem o direito de processar o patrão
PJ   Algumas empresas contratam funcionários, mas exigem que eles abram uma empresa. Com isso, o PJ (pessoa jurídica) presta serviços ao patrão, não existindo vínculo empregatício. Ou seja, ele não tem direitos que teria se fosse contratado no regime da CLT. Essa modalidade é uma fraude e o funcionário pode entrar na Justiça exigindo indenização, segundo Hoffman
Falsa cooperativa   Enescu explica que “são empresas disfarçadas de cooperativas” que juntam um determinado número de empregados e passam a oferecer serviços a outras empresas, como terceirizadas. O problema é que elas não cumprem os requisitos legais de uma cooperativa (aperfeiçoamento do trabalho, assembleias etc.). Normalmente, os trabalhadores só recebem o 13º salário e mais nenhum direito. O funcionário pode ingressar com ação contra a cooperativa e, eventualmente, contra a empresa que ela presta serviço
Equiparação salarial   “É o caso de pessoas que fazem a mesma função, mas têm salários diferentes”, diz o advogado Livio Enescu. É raro que empresas possuam plano de carreira e salários homologado no Ministério do Trabalho. Com isso, acontece essa discrepância. Quem estiver nessa condição, deve se informar sobre quanto o colega recebe antes de ingressar com a ação e “provar que fazia a mesma função, com a mesma produtividade, por determinado período de tempo”, diz. Paulo Hoffman acrescenta que “tem casos de mudança de função que não muda o salário”, que também justificam um processo contra o ex-empregador
Descumprimento de acordo coletivo   Quando firmado o acordo coletivo de trabalho com os sindicatos, aquela norma deve se aplicar a todos sindicalizados. Porém, há empresas que descumprem as regras. Livio Enescu cita um exemplo: “Há casos em que a empresa tem que pagar o tíquete [refeição] estabelecido na convenção, mas não paga”. Paulo Hoffman também diz que existem em que patrões não repassam o reajuste salarial conforme definido com o sindicato. Em situações como essa, é possível processar a empresa e exigir reparo
Não pagamento de adicional de insalubridade   Algumas atividades profissionais que oferecem risco ao trabalhador exigem o pagamento de um adicional. Paulo Hoffman explica que, se isso não acontecer, o empregado pode acionar a Justiça para que seja comprovado que ele exercia uma função de risco e não recebeu por aquilo
Não pagamento de incentivos   Livio Enescu diz que “há empresas que pagam um ou meio salário para os funcionários que completarem determinado tempo de trabalho. Mas isso, normalmente não é escrito. Então, há casos que alguns recebem e outros não”. O funcionário que for excluído de algum tipo de benefício do qual julgue ter direito pode procurar a Justiça para exigir eventual indenização
Segundo Paulo Hoffman, é preciso ficar atento, porque a ação na Justiça do Trabalho deve ser feita até “dois anos a partir do momento que o empregado é demitido”. Ele só poderá exigir indenizações referentes aos últimos cinco anos trabalhados. Ou seja, quem esperar dois anos para entrar com o processo, só terá direito a eventuais ressarcimentos referentes a três anos

Ser demitido é uma situação que muita gente não espera. Mas, quase sempre, somente depois de sair de uma empresa é possível denunciar eventuais violações de direitos ocorridas. O R7 conversou com dois advogados trabalhistas e você confere nas próximas fotos quais são as dez principais causas que levam empregados a procurarem a Justiça para exigir indenizações dos ex-patrões

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