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O incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 116 na cidade de Santa Maria (RS) em janeiro de 2013, levou à criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar as investigações e propor leis para evitar novas tragédias. Um ano depois do incidente, contudo, nenhuma das propostas indicadas pela comissão foi aprovada na Câmara. Confira os detalhes, reunidos em levantamento feito pela Agência Câmara, nas imagens que seguem
Vinícius Costa/Agência Preview/Estadão Conteúdo
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A principal proposta recomendada pela comissão (Projeto de Lei 2020/07) tramita em regime de urgência e está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara desde outubro. Entre seus diversos pontos, o texto obriga os proprietários de boate a contratar seguro de acidentes pessoais para os clientes do estabelecimento
Deivid Dutra/Jornal A Razão /Agência O Dia/27.01.2013/Estadão Conteúdo
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O Projeto de Lei 2020/07 exige ainda que o poder público municipal e o Corpo de Bombeiros divulguem na internet as informações sobre os alvarás de licença; e pune com até dois anos de detenção quem descumprir as determinações sobre prevenção e combate a incêndios
Deivid Dutra/Jornal A Razão /Agência O Dia/27.01.2013/Estadão Conteúdo
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As recomendações da comissão constam do relatório da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), autora do PL 2020/07. O projeto tramita na Câmara desde 2007 e estava parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) desde 2012. A comissão externa alterou a proposta para incorporar sugestões feitas pelos deputados
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
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O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que perdeu uma sobrinha na tragédia, lamenta a demora na aprovação do projeto. Para ele, o acidente demonstrou “a irresponsabilidade como a síntese maior daquela tragédia, pois não ficou claro de quem é a responsabilidade da fiscalização, do controle e da punição quando está irregular uma casa noturna”
Deivid Dutra/Jornal A Razão/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
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Uczai diz que a convivência com os familiares das vítimas do acidente é dolorosa e que a Câmara precisa dar uma resposta ao País para evitar que novas tragédias ocorram
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
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O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acredita que a proposta seja votada na primeira semana de fevereiro. Para ele, faltou sensibilidade dos parlamentares para que a matéria fosse priorizada
Evelson De Freitas/AGE/29.01.2013/Estadão Conteúdo
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Pimenta lembrou, no entanto, que vários temas tiveram prioridade no ano passado, como os royalties do pré-sal, o programa Mais Médicos e a reforma política.
— O tema da nova legislação sobre incêndios no Brasil acabou sendo preterido. Eu considero que isso se deve também à distância que as pessoas têm do dia a dia do que ocorre em Santa MariaLuis Macedo / Câmara dos Deputados
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A comissão externa recomendou ainda a aprovação de outras proposições, que se encontram em diversas comissões da Casa. O Projeto de Lei Complementar 243/13, de autoria do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), determina a responsabilidade civil de empresas, proprietários e promotores de eventos artísticos, recreativos, culturais e esportivos por desastres
Estadão Conteúdo/28.01.2013
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A proposta também obriga os proprietários e promotores de eventos a contratar seguros por danos pessoais causados em decorrência de incêndio, destruição e/ou explosão de qualquer natureza. A proposição se encontra na Comissão de Finanças e Tributação
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
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Já o Projeto de Lei 4923/13, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), torna mais rigorosa a liberação de alvará de funcionamento de boates, casas de shows e estabelecimentos que funcionem em locais fechados. Pelo texto, o ingresso de pessoas acima do limite permitido resultará em multa de R$ 5.000. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro
Ricardo Moraes/Reuters
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O projeto determina ainda que as casas noturnas tenham, no mínimo, um brigadista para cada 250 pessoas; e exige itens obrigatórios de segurança, como sistema de chuveiros automáticos contra incêndios. A proposta aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano
AP/27.01.2013
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O Projeto de Lei 3370/12, do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), obriga a realização de vistorias periciais e manutenções periódicas nos prédios públicos ou privados. As condições de segurança contra incêndio e do sistema de elevadores deverão ser avaliadas anualmente. A proposição cumpre o prazo para apresentação de recursos antes de ir para votação no Senado
Juliano Mendes/Futura Press/Estadão Conteúdo