O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), manifestou confiança, nesta sexta-feira (25), na aprovação de novas regras para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) ainda em fevereiro. Sarney disse que para votar o tema, basta "boa vontade".
Na quinta, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, garantiu os repasses segundo os critérios usados desde 1989 por pelo menos 150 dias.
— Acredito que estamos numa fase final de ajustamento e não vejo por que não resolvamos isso até mesmo no mês de fevereiro, se tivermos a boa vontade das bancadas.
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Sarney lembrou que o FPE foi uma das grandes preocupações do Congresso no ano passado. Ele observou que, na última sessão, o projeto estava na pauta, com pedido de urgência para ser deliberado, mas isso não foi possível.
Sobre a decisão liminar do ministro Lewandowski, ele disse não a considerar uma interferência no Parlamento.
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- O despacho do ministro Lewandoski não dá prazo para o Congresso. Ele apenas mantém a decisão que o STF tinha tomado de uma nova regulamentação para o FPE. E diz que, durante cinco meses, serão mantidas as novas regras. Ele é mais dirigido ao Poder Executivo, no sentido de manter a transferência de acordo com os índices que constam da antiga distribuição.
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Questionado sobre a demora do Legislativo em definir a matéria, Sarney ressaltou que o Congresso não teve 36 meses para fechar um acordo sobre o assunto, depois da decisão do STF, tomada em 2010, de declarar a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Complementar 62/1989, que trata do assunto.
— Não foram 36 meses. A partir da publicação do acórdão até a data de 31 de dezembro foi um ano e meio, o que realmente é um prazo que não é longo para uma Casa Legislativa votar um assunto tão controverso. Nós já estamos trabalhando nisso, apenas estamos numa fase de conclusão.
