Brasil

25/2/2013 às 18h28

Fux defenderá votação dos vetos em ordem cronológica

Impasse vem travando a pauta do Congresso Nacional desde novembro do ano passado

Agência Estado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou que defenderá no julgamento da próxima quarta-feira (27) sua decisão de impor ao Congresso Nacional a votação em ordem cronológica dos vetos presidenciais.

— Eu particularmente tenho uma posição exteriorizada que é a manutenção da regra constitucional que estabelece que os vetos devem ser votados cronologicamente.

Fux afirmou que sua decisão não obstrui a votação do orçamento, como interpretaram as lideranças governistas.

— Dei uma interpretação bastante razoável entendendo que a atividade parlamentar em si não está interditada, apenas a votação dos vetos, que deve obedecer a uma ordem cronológica.

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O ministro acrescentou que a votação dos vetos à lei que alterou o repasse dos royalties do petróleo deve ocorrer apenas depois que os mais de 3 mil vetos pendentes sejam analisados.

— Tem que se obedecer à regra constitucional. Há inúmeros vetos pendentes.

Fux disse que o Congresso criou por conta própria um impasse que impediria a votação do orçamento. Por isso decidiu levar o caso ao plenário do tribunal.

— Tendo em vista que houve, de forma espontânea, um impasse criado que está emperrando a atividade parlamentar, então vou levar para que o plenário possa eventualmente chancelar ou não a minha decisão.

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