Governo anuncia medidas econômicas para a retomada do crescimento
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) algumas medidas econômicas para estimular a retomada de crescimento. De acordo com o presidente Michel Temer e os membros da equipe econômica, o objetivo do pacote é reduzir o endividamento das famílias e estimular a economia brasileira, em recessão há sete trimestres seguidos (quase dois anos).
Na avaliação da equipe econômica, apesar de uma melhora do cenário, os brasileiros, e isso inclui as empresas, continuam com um elevado nível de endividamento, em boa parte por causa das elevadas taxas de juros cobradas pelos bancos — ao todo, são quase 60 milhões de inadimplentes, segundo o SPC Brasil.
O presidente Temer, primeiro a falar, falou, em linhas gerais de algumas das medidas que estão sendo anunciadas.
Regularização tributárias, de devedores tanto pessoas físicas quanto empresas (pessoas jurídicas)
Incentivo ao crédito imobiliário
Cartões de crédito: lei que permite diferenciação de preço entre diferentes meio de pagamento (pagamentos à vista teriam preços diferenciados). Redução de juros no cartão de crédito (ainda carece de estudos do Bacen)
Desburocratização para empresas pagarem obrigações trabalhistas, tributárias e fiscais (inlui rapidez nas restituições de tributos e redução de tempo para abrir e fechar empresas)
Sistema nacional de gestão de informações territoriais- Cadastro nacional de títulos de bens móveis e imóveis
Comércio Exterior: redução de pelo menos 40% do tempo de procedimentos para importação e exportação de mercadorias
Multa menor para as empresas que demitirem: redução de 10% no valor da multa do FGTS paga pelas empresas quando um funcionário for demitido sem justa causa
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Durante a apresentação do pacote, o presidente Temer falou da importância das medidas:
— Sâo medidas para aumentar a produtividade do País e combater o desemprego. Quero ressaltar que nesses poucos meses de governo avançamos enormemente. Medidas estão sendo tomadas para sairmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo. Depois da recessão é que nasce o crescimento, e do crescimento é que nasce o emprego.
O presidente comemorou a aprovação da PEC do Teto de Gastos e da Reforma da Previdência (admissibilidade).
O anúncio do pacote também tem um objetivo político. Trata-se de uma tentativa de botar panos quentes no noticiário negativo das delações premiadas da Operação Lava Jato, que atinge diretamente o núcleo duro do governo.
No início desta quinta-feira (15) Temer se reuniu com os principais ministros da área econômica: Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Estavam também presentes no anúncio os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
O pacote, cujas medidas já circulavam antes de serem oficialmente anunciadas nesta quinta não agradou especialistas. Ele foi visto como um pacote que privilegia os bancos e não as pessoas.