O governo deve iniciar em 2016 um modelo de concessão de rodovias no molde das PPPs (parcerias público-privadas) para baratear o valor dos pedágios. A mudança de modelo foi comunicada nesta terça-feira (3) por Dino Batista, representante do Ministério dos Transportes no debate da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Durante mesa-redonda sobre a gestão das 20 concessões atuais, que totalizam cerca de 10 mil quilômetros de rodovias, Batista afirmou que o modelo das parcerias permitirá que as tarifas sejam subsidiadas pelo governo, em vez de o concessionário arbitrar o valor apenas de acordo com os investimentos necessários.
Ele disse, porém, que ainda existem muitas concessões a serem feitas sem a participação financeira do Estado. Segundo ele, o governo vem abrindo as concessões aos poucos porque o setor privado não tem condições de lidar com o volume de investimentos necessários.
— Assim que a gente for finalizando esse rol de rodovias que são viáveis de serem exploradas somente com tarifas, aí sim a gente vai começar um novo modelo de complementação pública nas tarifas.
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O deputado Fernando Francischini (SD-PR), relator de proposta de fiscalização e controle (PFC 23/11) sobre a gestão das concessões rodoviárias, defende a parceria público-privada para eliminar algumas distorções de preços de pedágio atuais.
No debate, o representante do TCU (Tribunal de Contas da União), Davi Barreto, disse que auditoria do órgão feita em oito rodovias concedidas entre 2007 e 2009 mostrou que, na percepção dos fiscais ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a principal causa de atraso nas obras de duplicação não é a falta de licenças ambientais, mas a deficiência dos projetos e a falta de infraestrutura da agência para fiscalizar o setor. Em 2012, o índice de não execução desses projetos estava em mais de 83%.
Representando a ANTT no evento, Viviane Esse afirmou que um choque de gestão na agência conseguiu zerar o estoque de quase mil projetos que estavam em análise, um dos fatores de atraso. Foram identificadas 560 obras atrasadas e, nesses casos, as empresas tiveram que reduzir o pedágio.
Fernando Francischini informou que convidou as empresas concessionárias para o debate, mas recebeu 30 ofícios com negativas de comparecimento.