O governo decidiu incluir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND), etapa necessária para estudar alternativas para a estatal, como privatização ou liquidação (fechamento).
De acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a inclusão da EBC no PND converge para reordenar a posição estratégica do Estado na economia e permite que a administração pública concentre esforços nas atividades em que a presença do governo seja fundamental.
"A desestatização da EBC poderá resultar em significativa desoneração (aproximadamente R$ 400 milhões de despesas poderiam ser excluídas do orçamento da União)", informou o PPI.
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"Nesse contexto, sugere-se a inclusão da EBC no PND para permitir a avaliação de alternativas mais eficientes de execução da política pública, sem necessariamente o uso de uma empresa estatal, possibilitando a escolha da melhor modalidade para a sua desestatização."
Radiodifusão pública
Criada em 2007, a EBC presta serviços de radiodifusão pública, tem sede em Brasília, capital social de R$ 307,3 milhões e 1.880 empregados. Ela é uma das 19 estatais que dependem do Tesouro para pagar gastos de custeio e com pessoal.
De acordo com o PPI, ela recebeu subvenção de R$ 508,1 milhões em 2019, dos quais R$ 350,7 milhões em repasses do Tesouro (CFRP) e R$ 7,3 milhões como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) registrado no patrimônio líquido.
Em 2020, foram R$ 389,1 milhões em receitas vinculadas à EBC sob gestão do Tesouro e R$ 65,8 milhões em receitas próprias. Já as despesas somaram R$ 543,4 milhões no ano passado.
"Sem a subvenção da União, a EBC teria um prejuízo de aproximadamente R$ 88,5 milhões, mesmo se considerarmos o repasse de R$ 222,3 milhões da CFRP", informou o PPI.
15 afiliadas
Segundo o PPI, a TV Brasil é a nona emissora mais assistida entre todas as TVs, possui duas rádios e 15 afiliadas e detém ainda a Agência Brasil, com 95 milhões de usuários únicos em 2020 e 9,2 milhões de usuários por mês.
De acordo com o PPI, a EBC tem 58 imóveis, dos quais 24 para operações, quatro cedidos a outros órgãos, um restituído à União e com leilão agendado para 13 de abril (Edifício A Noite, no Rio), 16 prontos para venda e 13 em fase de regularização. O potencial de venda desses imóveis supera os R$ 300 milhões, diz o PPI.
Na semana passada, o governo já havia informado que a empresa seria incluída no PND. O Ministério das Comunicações informou que o BNDES vai contratar uma consultoria e iniciar os estudos para estudar a empresa. De acordo com a pasta, os prazos, modelo de desestatização e venda de ativos só serão definidos após a etapa de estudos.
A decisão foi anunciada após cobranças de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sobre o ministro Fábio Faria nas redes sociais. Durante a campanha presidencial em 2018, Bolsonaro criticou a empresa e disse, numa entrevista à rádio Jovem Pan, que a TV Brasil era uma "TV que não serve para nada".
Qualificação
A EBC foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 19 de novembro de 2019, e o decreto que referendou a decisão foi publicado em maio de 2020. O objetivo era iniciar estudos sobre alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.
No site do PPI, no entanto, o status do projeto, até a semana passada, era "em tratativas iniciais para a realização dos estudos". Incluir a empresa no PND seria o passo seguinte após a realização dos estudos.
No fim do ano passado, a secretária especial Martha Seillier disse que não iria incluir novas estatais no PPI neste ano. Segundo ela, o órgão pretendia focar sua atuação em dar andamento aos processos de privatização das oito estatais que já estão com seu destino definido - entre elas Correios e Eletrobras, alvo de propostas foram enviadas no mês passado ao Congresso.