A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro informou que a AGU iria recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília, que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país.
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O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro.
Em sua justificativa, a AGU acatou ofício da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que classifica a recolocação dos equipamentos eletrônicos como "providência complexa do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações."
Segundo a PRF, os equipamentos estavam em operação em quase 600 pontos do país e a sua distribuição envolve uma necessidade logística que exige um prazo superior ao estabelecido pela decisão preferida pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, na última quarta-feira (11).
Juiz citou aumento de acidentes e mortes no trânsito
Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo MPF (Ministério Público Federal), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz.
O recurso deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho de Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis.
De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
*com Agência Brasil