O governo federal reduziu em 20%, de R$ 2,5 bilhões para R$ 2 bilhões, o valor do fundo eleitoral Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para 2020. A mudança foi apresentada na revisão do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) encaminhado nesta terça-feira (26) ao Congresso Nacional.
De acordo com o texto, a revisão leva em conta dados enviados pela Receita Federal ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para discriminar as renúncias fiscais decorrentes de propagandas partidárias e eleitorais.
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"Efetivado este levantamento, a SRFB estimou, na proposta de Mensagem Modificativa ao PLOA-2020, o valor total de R$ 2 bilhões, sendo R$ 0,7 bilhão da Compensação da Renúncia das Emissoras de Rádio e TV, e R$ 1,3 bilhão dos 30% das Emendas de Bancada do PLOA-2018", afirma o documento.
No encaminhamento inicial do Orçamento, os valores referentes consideravam R$ 1,2 bilhão da Compensação da Renúncia das Emissoras de Rádio e TV e R$ 1,3 bilhão dos 30% das Emendas de Bancada do PLOA de 2018.
O fundo para financiar as campanhas eleitorais foi estabelecido pela Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, e visa destinar recursos aos partidos políticos em substituição à propaganda partidária no rádio e na televisão.
As novas projeções puderam ser direcionadas ao Congresso porque ainda não foi iniciada a votação do relatório preliminar na CMO (Comissão Mista do Orçamento).